Servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas que enfrentam situação de superendividamento poderão ser auxiliados pelo Programa SOS Servidor. A iniciativa consta num projeto de lei que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (02), e que visa especialmente aqueles com mais de 60% da renda comprometida com empréstimos e financiamentos.
O programa permitirá a renegociação e unificação do montante através de um novo crédito consignado, com regras específicas para o refinanciamento. O PL 4.362/24 prevê ainda que o refinanciamento poderá ser parcelado em até 144 meses, com descontos diretamente na folha de pagamento. O valor das parcelas e o somatório entre a parcela do refinanciamento e as demais parcelas de outros compromissos financeiros deverão respeitar os limites estabelecidos pelas normas federais para crédito consignado.
O Procon-RJ poderá atuar como mediador entre os servidores e as instituições financeiras cadastradas, promovendo negociações para a quitação dos débitos. Uma das regras do programa é que o servidor que aderir ao refinanciamento não poderá contratar novo crédito consignado até que tenha quitado, no mínimo, 50% do valor renegociado. A negativação do servidor nos órgãos de proteção de crédito não impedirá a adesão ao programa.
“O projeto tem o objetivo de criar meios para a recuperação financeira dos servidores. Muitos estão com mais da metade de sua renda comprometida com parcelas de empréstimos e financiamentos, comprometendo até mesmo o mínimo existencial. O Estado precisa ser um facilitador neste processo e buscar uma solução com as instituições credoras”, defendeu o deputado Luiz Paulo (PSD), autor da proposta
A proposta segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alivio-nas-contas-programa-sos-servidor-podera-ajudar-na-renegociacao-de-dividas/
