A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta prevê ainda a castração química de condenados por pedofilia.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes, comemorou a aprovação e afirmou que a decisão representa um marco no combate aos abusos e na proteção da infância.
“Proteção às nossas crianças é prioridade absoluta. Essa decisão representa um marco no combate aos abusos e na proteção da infância. Não há espaço para complacência com esses criminosos. A castração química é uma resposta firme e necessária para impedir que pedófilos reincidam em seus crimes. Seguimos firmes, agora com o texto no Senado, lutando por um Brasil mais seguro e justo para nossas crianças”, afirmou o parlamentar.
Serão incluídas no cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Sancionada em novembro, a Lei 15.035/24 criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/altineu-comemora-aprovacao-de-projeto-que-permite-castracao-quimica-em-condenados-por-pedofilia/
