Anac aprova regras para prevenir acidentes de balões no Brasil

Quatro meses após a queda do balão em Praia Grande (SC), que matou oito pessoas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na terça-feira (28), novas regras para a prática do balonismo no país. No entanto, a regulamentação específica e definitiva sobre a atividade só deve ser concluída em janeiro de 2028.

Como informado em junho pela Gazeta do Povo, nenhum balão ou operação era devidamente certificado no Brasil, o que deixava uma lacuna jurídica sobre esse tipo de voo. Para dar garantias a empresas e cidades que oferecem esse tipo de passeio, com forte apelo turístico, o colegiado da Anac apresentou uma série de critérios básicos para balões, pilotos, empresas e prefeituras.

Para o prefeito de Praia Grande, Elisandro Machado (PP), a regulamentação representa uma conquista importante para o turismo em Praia Grande, fortalecendo a imagem do município como referência nacional na atividade de balonismo e garantindo mais segurança para operadores e visitantes. “Estamos acompanhando de perto todas as etapas para garantir que o município esteja preparado para as adequações necessárias”, afirmou.

Primeiro certificado da Anac para balões foi emitido em agosto

Em um primeiro momento, serão permitidos balões com Certificado de Aeronavegabilidade (CA), os que possuem Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave) e os desportivos, cadastrados sob o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 103.

A Anac emitiu os primeiros CAs para prestação de serviços aéreos especializados em balonismo somente em agosto deste ano. Foi para cinco modelos da empresa Rubic Balões, com capacidade para 13 pessoas. Ou seja, a maioria não é certificada.

Para operar, os balões Cave e os cadastrados no RBAC nº 103 devem passar por avaliação de um engenheiro aeronáutico ou mecânico, que deve atestar a segurança do equipamento. A capacidade máxima será de 15 ocupantes (pob) e 10.000 m³, o que contempla 98% dos experimentais e mais de 85% dos desportivos.

Todos os balões, obrigatoriamente, precisam ter o Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo, que é obrigatório no Brasil para qualquer tipo de aeronave. O prazo para adequação começa a valer em 1º de dezembro deste ano e vai até o final de 2026.

Novas regras para o setor atingem pilotos, empresas e prefeituras

Ainda sobre a primeira de três fases previstas na proposta apresentada pelo diretor-relator Luiz Ricardo S. Nascimento e aprovada pela Anac, os pilotos vão precisar tirar a licença de Piloto de Balão Livre (PBL). Quem não a tiver, precisa obter junto à Anac uma autorização excepcional, que requer um Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de segunda classe, aprovação em exame teórico e proficiência específico.

O processo que leva em torno de 60 dias. As empresas do setor devem estar cadastradas na Anac e seguir um protocolo mínimo de segurança, que inclui:

• planejar o voo considerando as condições meteorológicas;
• requerer previamente operação em áreas não cadastradas;
• reservar o dobro de combustível para o voo planejado;
• realizar briefings para decolagem e pouso;
• executar e documentar análise de risco para cada operação;
• realizar manutenção periódica em entidades qualificadas, com registro em cadernetas;
• denunciar balões e pilotos não licenciados.

Além disso, todos os balões devem estar equipados com altímetro, indicador de quantidade de combustível, equipamento de comunicação e navegação, alça para cada passageiro, sistema de desinflagem rápida e extintor. Prefeituras de cidades onde o balonismo já é praticado, como a de Praia Grande, poderão atuar em cooperação com a Anac, autorizando áreas de decolagem, participando em conjunto na fiscalização e coordenando Centros de Informações Meteorológicas, que devem existir em cidades com mais de 15 balões em atividade. Para isso, é preciso um cadastro na agência.

Expectativa é que regulamentação renove o turismo na cidade impactada pelo acidente

Com a resolução em vigor a partir de 1º de dezembro, a Anac pretende realizar uma audiência pública em 60 dias. Além disso, deve disponibilizar um link no site para receber sugestões – algo que pode ser feito também pelo e-mail institucional.

A ideia é aprimorar as exigências que vão constar no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil a ser criado em janeiro de 2027. A terceira e última etapa deve ser finalizada em 2028, com o RBAC definitivo e os requisitos permanentes para o setor.

Praia Grande é considerada a “Capadócia brasileira” pela prática do balonismo.

Uma das articuladoras para que a Anac aprovasse as chamadas regras transitórias divulgadas nesta semana, a deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC) comemorou a manutenção da atividade como atrativo turístico para o Sul de Santa Catarina. “Essa é uma vitória para os empreendedores, pilotos e famílias que vivem do balonismo. Lutamos para que o turismo catarinense não fosse penalizado e continuasse crescendo com segurança e responsabilidade”, comentou.

Após o acidente de 21 de junho em Praia Grande, considerada a “Capadócia brasileira” devido ao balonismo, a prática foi suspensa por 10 dias, afetando dezenas de empresas que atuam na região. A investigação que se seguiu ao ocorrido ouviu mais de 20 pessoas, entre piloto, representantes dos fabricantes e sobreviventes.

Até o prefeito da cidade, Elisandro Pereira Machado (PP), foi afastado do cargo por dois meses durante a apuração. O inquérito da Polícia Civil foi concluído no início de outubro e apontou que não houve conduta dolosa ou culposa e ninguém foi indiciado.