O secretário nacional de Assuntos Parlamentares e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano, está articulando para reverter os efeitos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que ampliaria o benefício Garantia-Safra para 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense. A medida, defendida por lideranças da região, foi barrada pelo Palácio do Planalto por falta de estudos técnicos e estimativa de impacto orçamentário.
Na próxima sexta-feira (15), Ceciliano se reunirá em Italva com o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) durante encontro do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF). O objetivo é discutir alternativas para assegurar apoio emergencial aos agricultores afetados pela irregularidade das chuvas e pelas mudanças climáticas.
Entre as propostas, ganha força o projeto de lei 1.282/24, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e em análise no Senado. A iniciativa reduz de 50% para 40% a perda mínima da safra exigida para que agricultores familiares acessem o Garantia-Safra, programa que hoje atende produtores do Nordeste, de parte de Minas Gerais e do Espírito Santo.
“Nosso objetivo é encontrar uma solução para amparar os agricultores do norte e noroeste fluminense, que têm enfrentado uma situação cada vez mais dramática devido às mudanças climáticas, especialmente pela irregularidade das chuvas”, afirmou Ceciliano.
O veto presidencial atinge diretamente o projeto de lei 1.440/2019, de autoria do então deputado e atual prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (PSD), que previa incluir os 22 municípios fluminenses na área do semiárido, sob a jurisdição da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A inclusão permitiria o acesso ao Garantia-Safra e outras políticas específicas de desenvolvimento regional.
Pela proposta, seriam beneficiadas cidades como Italva, Campos, São João da Barra, São Fidélis, Itaperuna, Miracema, Quissamã, entre outras. O texto foi aprovado no Senado no último dia 15 de julho, sob relatoria de Carlos Portinho, mantendo integralmente o formato vindo da Câmara.
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a medida “contraria a lógica do Benefício Garantia-Safra” ao estender o atendimento a municípios sem estudos técnicos prévios, além de criar despesa obrigatória “sem apresentar estimativa de impacto orçamentário-financeiro”.
O projeto também previa a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e Noroeste Fluminense, formado por recursos privados e públicos para investimentos regionais. Esse trecho já havia sido alvo de acordo para veto, segundo a liderança do governo no Senado, sob o argumento de que os objetivos poderiam ser atingidos por execução direta, sem engessar o Orçamento.
Apesar do veto, especialistas e órgãos como o Instituto Nacional do Semiárido reconhecem que a região nordeste do estado do Rio vem sofrendo processos de desertificação e perda de umidade, passando a ser classificada como “clima subúmido seco”. Ainda assim, oficialmente, não há enquadramento como semiárido — o que mantém as cidades de fora do alcance automático de programas federais voltados à seca.
Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto presidencial. Enquanto isso, lideranças políticas e agrícolas do Norte e Noroeste Fluminense intensificam as negociações para garantir que a região não fique desassistida diante do avanço dos impactos climáticos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/andre-ceciliano-articula-para-reverter-impacto-de-veto-de-lula-a-beneficio-para-agricultores-do-norte-e-noroeste-fluminense/
