Apesar do município estar em estado de calamidade financeira por 180 dias, decretado pela prefeita Kátia Miki (Solidariedade), em janeiro, logo após assumir o mandato, a Câmara de Barra do Piraí abriu três pregões que vão gerar despesas para custear benefícios para seus 11 vereadores, No total o Legislativo pretende gastar cerca de R$ 1.244.126,96 se os três pregões foram concretizados.
Uma das licitações é para a compra de biscoitos, presunto, requeijão cremoso, sucos de frutas naturais e vários outros gêneros alimentício para o lanche dos vereadores. A relação de produtos é variada, como peito de peru defumado e fatiado de 1ª qualidade; pães de batata; presunto cozido sem capa de gordura de 1ª qualidade, também fatiado; pães de queijo; requeijão cremoso; queijo minas branco; sucos de frutas naturais; salgados diversos e sanduíches naturais.
A lista inclui ainda 550 kg de pão francês, 300 pacotes de biscoito água e sal de 400 gramas, 400 litros de refrigerantes, 160 kg de uva, 80 kg de maçãs e a mesma quantidade de peras e bananas, entre outros itens. A justificativa para o pregão é a provável aquisição dos gêneros alimentícios para “o bom andamento das atividades da Câmara Municipal de Barra do Piraí, essencialmente dos lanches a ser servidos nas reuniões”.
O valor estimado para aquisição é de R$ 104.602,96 para fornecimento dos mantimentos por 12 meses. O pregão será realizado no próximo dia 02 de abril. A Câmara de Barra do Piraí se reúne normalmente duas vezes por semana em sessões ordinárias.
Rm outra licitação, prevista para o dia 31, a Casa prevê gastar R$ 904 mil no aluguel de carros. São 02 veículos tipo Sedâ modelo zero quilômetro, com motorização 1.0 turbo e 11 tipo hatchback, também 0 km e 1.0 turbo. Os modelos hatchback, serão destinados aos 11 vereadores da Casa.
Por causa do aluguel dos veículos a Câmara também está realizando outro pregão, na próxima terça-feira (25), para compra de gasolina comum e óleo lubrificante sintético para abastecer os 13 carros. São 36.000 litros de gasolina e 24 litros de óleo lubrificante. A estimativa de custo é de RS 235.524,00 por 12 meses.
Por nota (abaixo) o presidente da Câmara, Rafael Couto (MDB), disse que os process licitatórios “seguem a rigorosa tramitação, em consonância com a Lei Federal n.º 14133/2021”. Sobre o fato do município estar em calamidade financeira, a nota diz ser “fundamental esclarecer que os poderes Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si” e que “o orçamento do Legislativo Municipal possui autonomia administrativa e financeira, sendo elaborado, aprovado e gerido de forma distinta do orçamento do Executivo, com base nas dotações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e em estrita observância aos princípios da legalidade, transparência e eficiência”.
NOTA OFICIAL
A Câmara Municipal de Barra do Piraí vem esclarecer que todos os princípios regentes da administração pública são respeitados por esta Casa de Leis, inclusive, nos processos licitatórios, os quais seguem a rigorosa tramitação, em consonância com a Lei Federal n.º 14133/2021.
Quanto aos questionamentos das despesas relacionadas aos três pregões abertos para aluguel de veículos, fornecimento de gêneros alimentícios, e aquisição de combustíveis, especialmente no contexto da decretação de calamidade financeira pelo Poder Executivo Municipal, fundamental esclarecer que os poderes Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si. Assim, o orçamento do Legislativo Municipal possui autonomia administrativa e financeira, sendo elaborado, aprovado e gerido de forma distinta do orçamento do Executivo, com base nas dotações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e em estrita observância aos princípios da legalidade, transparência e eficiência.
Ressalta-se, ainda, que os pregões serão realizados, por meio de sistema registro de preços, podendo seus itens serem consumidos ou não.
Por fim, a Câmara Municipal de Barra do Piraí permanece à disposição dos órgãos de controle e da população para quaisquer esclarecimentos adicionais, reafirmando seu papel de zelar pelo interesse público e pela boa aplicação dos recursos que lhe são confiados.
Rafael Santos Couto
Vereador – Presidente
Fonte: https://agendadopoder.com.br/apesar-do-municipio-estar-em-calamidade-financeira-camara-de-barra-do-pirai-vai-alugar-carros-com-gasolina-paga-para-os-vereadores-e-comprar-lanches-com-presunto-e-sanduiches-naturais/
