O Governo do Estado do Rio está autorizado a criar um serviço digital permanente, via aplicativo, para combater a evasão escolar na rede pública. A medida está prevista na Lei 10.843/2025, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (30). A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e tem autoria dos deputados Vinicius Cozzolino (União) e Jari Oliveira (PSB).
De acordo com o texto, o aplicativo terá como principal função o monitoramento da frequência escolar dos estudantes, com armazenamento eletrônico dos dados e envio de notificações aos responsáveis em caso de ausência injustificada. A plataforma também oferecerá acesso a informações como calendário letivo, atividades extracurriculares, boletins, comunicados escolares e dados institucionais, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A ferramenta terá integração multissetorial, permitindo o cruzamento de informações com outras políticas públicas e serviços ligados à educação. Um manual de uso será disponibilizado para orientar pais e responsáveis, e, caso não tenham acesso à internet, a comunicação sobre faltas deverá ser feita por meios físicos alternativos.
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, além da iniciativa privada, para viabilizar o desenvolvimento e a manutenção do sistema.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a taxa de evasão escolar no ensino médio no Brasil chegou a 5,9% em 2023. Para o deputado Vinicius Cozzolino, a nova legislação responde a uma necessidade urgente. “Essa norma nasce da urgência de enfrentarmos esse grande problema, esse desafio para a educação no nosso estado, que compromete o futuro de milhares de jovens e estudantes que perdem, ao deixar de frequentar as escolas, a oportunidade de terem crescimento tanto pessoal quanto profissional”, afirmou.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/aplicativo-para-combate-a-evasao-escolar-e-autorizado-no-estado-do-rio/
