O governo Lula avança com dois projetos para regular as plataformas digitais, dividindo esforços entre direitos dos usuários e concorrência no mercado digital. As propostas estão em desenvolvimento no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e na Fazenda, com discussões aceleradas para evitar que o Congresso tome a dianteira no tema.
A proposta do MJSP, conduzida pela Secretaria de Políticas Digitais (Sedigi), busca estabelecer direitos claros para os usuários de redes sociais e garantir maior transparência nas plataformas. O texto exige que empresas apresentem termos de uso acessíveis, identifiquem publicidade e adotem medidas para remover conteúdos que incitem violência ou violem direitos fundamentais, especialmente de crianças e adolescentes. Além disso, prevê a possibilidade de remoção de conteúdos por meio de notificações extrajudiciais.
Por outro lado, o projeto da Fazenda foca na questão econômica e concorrencial, reforçando o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proposta amplia o poder do órgão para enquadrar plataformas como “sistemicamente relevantes”, considerando fatores como poder de mercado, volume de dados e número de usuários. O objetivo é evitar práticas monopolistas, como domínio de anúncios ou buscas, e estabelecer novas obrigações para as empresas.
Justiça e Fazenda divergem sobre alcance da regulação
A divisão de interesses entre os ministérios gera impasses dentro do governo. Enquanto a Justiça defende uma regulação ampla, incluindo plataformas de streaming, marketplaces e fintechs, a Fazenda prefere um escopo mais restrito, focado em redes sociais. A avaliação é que uma proposta mais abrangente exigiria maior articulação política e poderia dificultar sua aprovação no Congresso.
A regulamentação das plataformas digitais volta à pauta após episódios recentes que reforçaram a preocupação do governo. A flexibilização de regras da Meta sobre discurso de ódio e a onda de desinformação envolvendo o Pix são vistos como sinais de que uma resposta legislativa é necessária.
Além disso, a pressão para que o Congresso assuma o protagonismo na regulação das redes cresceu com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A Corte tende a determinar que as plataformas atuem contra conteúdos falsos antes de decisões judiciais, o que desagrada lideranças do Congresso, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defende que a questão seja tratada pelo Legislativo.
Maioria da população apoia controle das redes sociais
Pesquisas indicam que a regulação tem apoio popular. Um levantamento da Nexus mostrou que 60% dos brasileiros defendem maior controle sobre as redes sociais, enquanto 29% são contrários e 12% não opinaram. Diante desse cenário, o governo busca acelerar o debate para garantir que sua versão do projeto prevaleça.
Com informações do Estado de S.Paulo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/apos-crise-do-pix-governo-lula-elabora-dois-projetos-para-regular-plataformas-digitais/
