Após críticas à Câmara, proposta de ampliar faixa de isenção do IR vai a voto enquanto anistia perde força

Após quase uma semana de intensas críticas à aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, a Câmara dos Deputados decidiu reorganizar sua pauta e colocar em segundo plano a proposta de anistia — que se transformou em projeto para redução de penas — aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A proposta, que vinha sendo tratada como prioridade por parte do bolsonarismo, saiu do radar imediato da Casa. Em seu lugar, ganhou força a votação da ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, cuja análise do mérito foi confirmada pelos líderes partidários para o dia 1º de outubro.

Reação às críticas

A inversão de prioridades é vista como reflexo direto da reação negativa à PEC que buscava ampliar garantias parlamentares, apelidada de “PEC da Blindagem”. A proposta foi alvo de desgaste público e de críticas de diferentes setores, que apontaram tentativa de autoproteção dos deputados diante de investigações e punições do Judiciário.

A mudança de foco é também uma forma de reduzir o desgaste da Câmara com a sociedade e dar resposta a uma pauta de maior apelo popular, já que a isenção do IR impacta diretamente milhões de brasileiros.

Impostos no centro do debate

A proposta de ampliar a faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil foi articulada com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo interlocutores, a medida tende a unificar as bancadas em torno de uma agenda positiva, considerada mais palatável em meio ao clima de críticas generalizadas ao Legislativo.

Na prática, a mudança beneficiaria sobretudo a classe média, retirando da base de arrecadação uma parcela significativa de trabalhadores formais. A iniciativa, porém, gera preocupações no Ministério da Fazenda, que avalia os impactos fiscais da medida.

Anistia perde força

Enquanto isso, o projeto de anistia aos envolvidos no golpe de 2022, que incluía a possibilidade de redução de penas já aplicadas, perdeu tração dentro da própria Casa. Mesmo líderes do centrão, que antes articulavam concessões, passaram a se afastar do tema diante da repercussão negativa.

O enfraquecimento da proposta ocorre também em meio ao julgamento de novos réus pelo Supremo Tribunal Federal, o que amplia a sensibilidade do assunto e pressiona o Congresso a não confrontar diretamente o Judiciário.