Após prestar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a entrevista concedida à imprensa nesta segunda-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma definição do ministro Alexandre de Moraes sobre o alcance das medidas cautelares que o impedem de se manifestar publicamente. A defesa solicitou que o magistrado esclareça de forma objetiva se entrevistas a veículos de comunicação configuram violação das restrições impostas.
Em manifestação enviada ao STF na terça-feira (22), os advogados do ex-presidente argumentam que ele “jamais considerou” estar impedido de conceder entrevistas e que tem cumprido “rigorosamente” as medidas determinadas pela Corte. A defesa também garantiu que, até que haja uma definição mais clara, Bolsonaro não fará novas declarações públicas.
O pedido da defesa surge após Moraes ter determinado, na segunda-feira, que o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais de forma direta ou indireta. Segundo o ministro, a entrevista concedida por Bolsonaro naquele mesmo dia foi intencionalmente exposta nas redes digitais, o que poderia caracterizar descumprimento da cautelar.
Na ocasião, Bolsonaro visitou a Câmara dos Deputados, exibiu a tornozeleira eletrônica que utiliza desde a última semana e afirmou que só respeita “a lei de Deus”. A cena foi amplamente compartilhada por apoiadores em plataformas digitais, mesmo sem postagem direta do ex-presidente.
Debate jurídico sobre a responsabilidade por terceiros
A defesa sustenta que a simples concessão de entrevistas não está entre as proibições, e que a posterior publicação nas redes sociais por terceiros não pode ser atribuída ao ex-presidente. “Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, diz o documento protocolado pelos advogados.
Para especialistas, como o professor Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, a decisão de Moraes exige maior clareza. “Eu entendo que é uma decisão exagerada, especialmente nesse ponto, porque não há como qualquer órgão judiciário, qualquer juiz, ministro que seja, acompanhar as manifestações. E da mesma forma é impossível que o réu, o acusado, consiga controlar comportamentos de terceiros”, afirmou em entrevista à CNN.
Crespo também destacou que, dada a relevância do caso de Bolsonaro, é natural que a imprensa busque noticiar suas movimentações. “Proibir que ele dê ativamente entrevistas é algo que é mais controlável. Agora, envolver terceiros me parece que entra naquele rol de decisões difíceis de exigir cumprimento.”
Medidas mantidas pelo STF e próximos passos
Na terça-feira, a Primeira Turma do STF confirmou, por maioria, a validade das medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Votaram com o relator Alexandre de Moraes os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir.
Bolsonaro permanece obrigado a usar tornozeleira eletrônica, manter recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 7h em dias úteis, e integralmente aos finais de semana e feriados. Também está proibido de acessar redes sociais e de manter contato com outros investigados, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que segue nos Estados Unidos e articula ações contra o STF e seu ministro relator.
O ex-presidente foi alvo de busca e apreensão na última sexta-feira (18), como parte da investigação que apura tentativa de obstrução de Justiça e coação no curso do processo. Moraes agora pode tomar diferentes caminhos: desde o acolhimento do pedido de esclarecimento da defesa, até acionar a Procuradoria-Geral da República para avaliar possível descumprimento das medidas, ou até mesmo decretar prisão preventiva.
Enquanto aguarda a decisão do ministro, Bolsonaro se mantém em silêncio — uma pausa estratégica diante da tensão crescente entre seus aliados e a Justiça.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/apos-explicacao-da-defesa-ao-stf-bolsonaro-espera-definicao-de-moraes-sobre-prisao/
