O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A maioria da Corte também se posicionou a favor da cassação do mandato de Zambelli como consequência da condenação, mas isso só ocorreria quando o processo for encerrado, esgotadas as chances de recurso.
O julgamento, no entanto, está suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques que terá até 90 dias para analisar o caso. A análise ocorre no plenário virtual do STF.
A maioria foi formada com o ministro Dias Toffoli que antecipou o voto após a interrupção do julgamento pelo ministro Nunes Marques.
Zambelli sacou arma para apoiador de Lula
Zambelli é ré no STF por ter, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, ter sacado uma arma e apontado para um homem no meio da rua nos Jardins, área nobre de São Paulo. Ele era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República.
A maioria da Corte seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, que apontou “elevado grau de reprovabilidade” na conduta da deputada, que perseguiu um homem desarmado e de corrente adversária, na véspera da eleição, após troca de insultos recíprocos.
Segundo Mendes, as prerrogativas asseguradas aos deputados correspondem aos deveres de agir rigorosamente dentro dos marcos legais que vinculam a atuação dos agentes públicos. “As circunstâncias do crime são graves e justificam a ponderação negativa da variável. A acusada adentrou estabelecimento comercial em perseguição ao ofendido, após sacar a arma de fogo, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local, que acentua a reprovabilidade da conduta”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/apos-pedido-de-vista-stf-tem-maioria-de-votos-para-condenar-e-cassar-a-deputada-bolsonarista-carla-zambelli/
