O deputado federal Atila Lira (PP-PI) apresentou um novo parecer para o projeto Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), propondo uma alíquota de 20% para taxar as compras internacionais de até US$ 50.
Anteriormente, o relatório havia sugerido acabar com a isenção para compras abaixo desse valor, enquanto uma versão anterior propunha uma taxa de 25%. No entanto, após discussões entre líderes da Câmara e o presidente Arthur Lira (PP-AL), chegou-se a um acordo para fixar a alíquota em 20%.
A proposta visa revogar a isenção de importações via remessa postal de modo a evitar desequilíbrios com produtos fabricados no Brasil, que estão sujeitos a todos os impostos e enfrentam concorrência desleal de produtos isentos do exterior. O objetivo é criar um sistema mais equilibrado, no qual as importações sejam tributadas de forma justa.
Essa medida surge como uma tentativa de encontrar um meio-termo para destravar a votação do projeto na Câmara dos Deputados.
O tema tem gerado discussões, especialmente entre integrantes do PT, que defendem a continuidade da isenção atual e temem a reação de sua base eleitoral. Por outro lado, há o argumento de varejistas nacionais prejudicados pela concorrência estrangeira.
O presidente Arthur Lira já havia sinalizado apoio ao fim da isenção, enquanto o presidente Lula demonstrou preocupação e discutiu possíveis soluções com seus ministros.
Apesar da resistência à volta da taxação, o governo tem pressa na aprovação do Mover, já que a medida provisória que o instituiu está prestes a caducar.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o problema da isenção do imposto de importação foi criado pelo governo anterior, que permitiu o crescimento do contrabando no país.
Ele ressaltou a importância do Congresso em mediar essa questão e tratá-la como uma questão de Estado, visando a garantir igualdade de condições de competição para produtos nacionais e estrangeiros.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/arthur-lira-lideres-partidarios-e-governo-chegam-a-acordo-para-taxar-em-20-compras-internacionais-ate-us-50/
