Arthur Lira se comprometeu a trabalhar para que, até o fim do ano, sejam aprovadas as PECs necessárias para garantir o corte de gastos que sustenta o arcabouço fiscal. A promessa foi feita em ligação para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em meio a um pedido ao ministério por apoio a Hugo Motta (Republicanos), candidato apoiado por Lira para a sucessão na presidência à Câmara dos Deputados.
A expectativa, segundo o colunista Lauro Jardim, do Globo, é que dois textos sejam enviados ao Congresso estabelecendo gatilhos para a contenção de despesas obrigatórias, caso cresçam em um ritmo superior ao limite imposto pelo arcabouço fiscal, fixado em 2,5% mais a inflação acumulada em 12 meses. No cenário atual, os gastos obrigatórios consomem mais de 93% do orçamento público.
Embora a equipe econômica não tenha estimado o valor da economia gerada com as PECs, considere que as medidas serão suficientes para equilibrar a dívida pública sem que haja um aumento do endividamento nos próximos anos.
Dada a importância para aprová-las expressamente, a negociação começou antes mesmo da entrega dos textos.
Para entrar em vigor já no ano que vem, as PECs devem ser aprovadas antes do Orçamento de 2025.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/arthur-lira-promete-aprovar-pecs-que-limitam-gastos-publicos-como-retribuicao-ao-apoio-do-pt-a-hugo-motta/
