O governo Lula (PT) iniciou ações judiciais para remover ex-assessores do governo Bolsonaro (PL) que, mesmo exonerados, continuam ocupando apartamentos funcionais da União. Alguns desses profissionais passaram a atuar em outros órgãos ou governos locais, enquanto outros sequer residem mais em Brasília, mas mantêm suas famílias nos imóveis.
Segundo as autoridades, pelo menos cinco casos já chegaram a instâncias judiciais, resultando em ordens de desocupação. Outros processos ainda estão em fase de recurso. De acordo com a legislação, apenas servidores de alto escalão, com salários a partir de R$ 11 mil e sem imóveis próprios no Distrito Federal, têm direito a morar em apartamentos da União, localizados em áreas nobres de Brasília. Após a exoneração, o servidor deve devolver o imóvel em até 30 dias.
Governo moveu ação de reintegração de posse
Um dos casos envolve Bruno Schettini Gonçalves, ex-integrante da equipe de Paulo Guedes e atualmente subsecretário do Tesouro do governo Cláudio Castro, no Rio de Janeiro. Gonçalves, que já havia recebido ajuda de custo para se mudar, foi alvo de uma ação de reintegração de posse, mas obteve uma liminar revertendo a decisão. O caso ainda aguarda julgamento final.
Gonçalves argumenta que sua filha, que permanece em Brasília, cuida dos móveis da família, enquanto sua esposa e outros filhos voltaram à capital federal. Ele contesta uma dívida de cerca de R$ 250 mil cobrada pela União por continuar ocupando o imóvel e defende que a lei lhe garante o direito de ter a mudança paga.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que gere parte dos imóveis, não comentou casos específicos, mas emitiu nota afirmando que ocupantes irregulares de apartamentos funcionais estão sujeitos a multas e à inscrição de suas dívidas na União.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/assessores-exonerados-de-bolsonaro-mantem-imoveis-da-uniao-mesmo-fora-de-brasilia/
