20 de setembro de 2024
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou lideranças partidárias da Câmara dos Deputados para uma reunião, nesta segunda-feira (26), no Palácio do Planalto.

Ao menos três lideranças do Rio de Janeiro na Câmara participam  do encontro: Dr Luizinho (PP), Laura Carneiro (PSD) e Aureo Ribeiro (Solidariedade).

Na reunião, Lula e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, irão discutir os critérios para a destinação das emendas individuais dos parlamentares e as emendas de comissão. 

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), publicou um vídeo da reunião. Debate importante sobre as matérias e ações legislativas e do Governo Federal em defesa do povo brasileiro. Continuamos unidos, apresentando resultados positivos para o país”, destacou Guimarães.

O encontro faz parte do acordo entre os Três Poderes, selado na última terça-feira (20), para a manutenção das emendas parlamentares.  

O acordo ocorreu em um almoço, promovido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que contou com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Na ocasião, o STF estipulou o prazo de 10 dias para que o Executivo e o Legislativo cheguem a um consenso para a elaboração de regras para as emendas individuais e as emendas de comissão, que serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional. Ainda pelo acordo, as emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização. 

As chamadas “Emendas Pix” continuarão valendo, mas os parlamentares terão que detalhar a destinação para dar mais transparência na execução.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/aureo-dr-luizinho-e-laura-carneiro-participam-de-reuniao-com-lula-para-discutir-emendas-parlamentares/