A situação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, será tema de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle agendou o debate para terça-feira (13), às 15h.
A audiência pública atende a um pedido do líder do Solidariedade na Câmara, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Criada em 1997, a reserva tem o objetivo de garantir a exploração autossustentável e a conservação dos recursos naturais e renováveis, tradicionalmente utilizados para pesca artesanal, realizada pela população local.
No requerimento, Aureo Ribeiro denunciou a prática de atividades turísticas clandestinas na área da reserva ambiental.
“Barreiras se levantaram contra o devido e legítimo exercício das prerrogativas da concessionária, como se demonstra pelas inúmeras denúncias de atividades turísticas e comerciais clandestinas no seio da reserva”, afirmou o deputado.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) firmou contrato de concessão de direito real de uso da reserva, recaindo à concessionária, a Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (AREMAC), a incumbência de preservar, proteger e assegurar o devido uso de toda área reservada.
Ainda segundo Aureo, há relatos de instalações de deques irregulares e cobrança de taxas ilegais.
“Para agravar a situação, não há o devido reconhecimento da AREMAC como a concessionária da reserva pela prefeitura local e pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio de seus órgãos e entidades, apesar de o contrato de concessão ser válido, como afirma documento do próprio ICMBio”, afirmou o parlamentar.
Três debatedores já confirmaram presença na audiência pública: a coordenadora de Articulação de Políticas para Comunidades Tradicionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Mara Nottingham, o Procurador da República Leandro Mitidieri, além do assessor jurídico da Associação da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (AREMAC), Vitor Bizerra.
Representantes da Prefeitura de Arraial do Cabo e do Ministério do Meio Ambiente também foram convidados para a audiência pública.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/aureo-marca-audiencia-na-camara-para-debater-a-situacao-da-reserva-extrativista-marinha-de-arraial-do-cabo/
