“Desencavar o projeto de lei (PL) contra delações de presos não pode ser descrita como outra coisa a não ser oportunismo”. Assim classificou o próprio autor do da proposta, Wadih Damous, atual Secretário Nacional do Consumidor e ex-deputado federal do Rio de Janeiro nesta quinta (6).
Damous afirmou que soube pela imprensa sobre a tentativa da mesa da Câmara de pautar urgência para o projeto, que acabou não sendo discutido devido à suspensão da sessão.
Ele destacou que considera a iniciativa uma tentativa vã de anular delações premiadas já homologadas pela Justiça, explicando que normas processuais não retroagem.
Segundo Damous, o projeto foi apresentado em um contexto diferente, marcado pelo que ele descreve como “estado de exceção” durante a Operação Lava Jato, quando prisões preventivas eram supostamente injustificadas e os presos eram chantageados para obter delações.
Arthur Lira (PP) havia pautado urgência do projeto que anula delações e favoreceria Jair Bolsonaro. O pedido acabou não sendo discutido, porque a sessão foi suspensa.
– Soube pela imprensa sobre (…) o projeto que havia sido desenterrado. No meu ponto de vista, trata-se de uma tentativa vã de tentar anular o que não pode ser anulado, que são as delações premiadas já homologadas pela Justiça. Trata-se de uma norma processual, e norma processual não retroage, não é direito material – disse Wadih Damous. – A lei processual passa a operar a partir do início da sua vigência. Se o objetivo é esse, no meu ponto de vista, e diversos juristas colegas com quem conversei, [achamos] que vai ser uma tentativa vã.
– Sem sombra de dúvida [houve oportunismo], não tenho a menor dúvida. Nem eu me lembrava desse projeto que eu apresentei e que fica arquivado em quase 10 anos e de repente é desarquivado, e o noticiário dando conta de que é para anular delações já homologadas pela Justiça. O nome disso não é outra coisa que não seja oportunismo – continua Wadih. – Fico indignado pela manipulação do projeto. Ele foi apresentado em um contexto completamente diferente, era um contexto de estado de exceção configurado pela chamada Operação Lava Jato em que as prisões preventivas eram inventadas. Inventavam-se motivos e, para obter a delação, os presos eram chantageados. Foi para enfrentar esse contexto [que criei o projeto].
– Caberia a quem pretende aprovar a toque de caixa esse projeto perguntar que qualidades esse projeto ganhou ao longo do tempo em que ficou engavetado. (…) Não repudio o mérito [do projeto], mas repudio a tentativa de instrumentalização e de atribuir a esse projeto esse caráter de urgência que ele não tem ou não deveria ter – completa.
Com informações do UOL.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/autor-do-projeto-que-cancela-delacoes-de-presos-damous-denuncia-oportunismo-de-ressuscitar-proposta-de-10-anos/
