A Baixada Fluminense vai ganhar dois espaços para atendimento de crimes raciais e de intolerância. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13/05), pela assessora especial da secretaria estadual de Polícia Civil, Cláudia Otília, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada pela Comissão do Cumpra-se, que debateu os desafios das políticas públicas para enfrentar a LGBTIfobia no estado e celebrou os 14 anos do programa Rio Sem LGBTIfobia.
Segundo ela, as cidades de Nova Iguaçu e de Duque de Caxias terão em breve um Núcleo de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Nucradis). Fora isso, também estão em andamento dois grupos de trabalho cuja finalidade é rever os procedimentos de atendimento à população LGBTI+ e os casos de intolerância religiosa.
“Propiciar esses espaços de diálogo e de interação com a sociedade civil é essencial para receber demandas e rever nossos procedimentos. Vamos inaugurar os Nucradis e, na próxima semana, começam as capacitações”, disse.
O presidente da Comissão do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB), frisou que os Nucradis irão contribuir para a descentralização do combate a crimes de intolerância, já que a capital possui apenas uma delegacia especializada, que é a Decradi. O parlamentar elogiou o trabalho realizado pela Polícia Civil na capacitação de seus agentes e propôs que a Polícia Militar faça o mesmo.
“Uma das linhas em que a gente avançou foi a ideia de palestras de informação e sensibilização aos policiais. Entidades representativas têm conversado com os policiais civis há muito tempo e isso tem um efeito relevante. A minha proposta é que a PM faça a mesma coisa que a Polícia Civil. É inaceitável que haja casos em que a vítima, ao procurar atendimento, seja responsabilizada pela que sofreu”, disse Minc.
Vice-presidente do Conselho Estadual LGBTI+ Rio, Cláudio Nascimento, também concorda com o deputado em relação à PM. Ele apresentou dados do Mapeamento das Políticas Públicas Estaduais, realizado pelo Programa Atena, no qual o Rio de Janeiro ficou em primeiro no ranking nacional de políticas públicas voltadas a essa população. Entretanto, ressaltou que há pontos a serem melhorados.
“Ainda há deficiência na estruturação das respostas governamentais para enfrentar a LGBTIfobia no estado”, pontuou.
Rio Sem LGBTIfobia
A reunião também celebrou os 14 anos da criação do programa Rio Sem LGBTIfobia. O coordenador da iniciativa, Ernane Alexandre, fez um balanço sobre o trabalho realizado ao longo desse período e destacou a importância do programa na obtenção de dados referentes à população LGBTI+.
“Em 2023, realizamos 22 mil atendimentos. É importante ressaltar que temos protocolos disso, o que faz com que nossa política pública seja estudada dentro das academias, com dissertações e teses, porque ali se produz dados não apenas quantitativos, mas qualitativos. Em 2024, já estamos com mais de seis mil atendimentos. São demandas motivadas por saúde mental, busca de direitos e diversas outras necessidades”, explicou.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/baixada-fluminense-tera-dois-nucleos-de-atendimento-para-crimes-raciais-e-de-intolerancia/
