As bancadas do PT e do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) estão em fase final de elaboração de um pedido de impeachment contra o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite. O documento, desenvolvido pelas equipes jurídicas dos dois partidos, aponta o titular da pasta por possíveis crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa. A iniciativa é capitaneada pelo deputado Guilherme Cortez (PSOL), que lidera a articulação política e jurídica para responsabilizar o secretário.
Essa mobilização, segundo a jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, ocorre no contexto de recentes casos de violência policial que reacenderam o debate sobre a conduta das forças de segurança no estado. Os episódios têm gerado ampla repercussão e levantado questionamentos sobre a gestão da segurança pública sob o comando de Derrite.
Paralelamente, o deputado Simão Pedro (PT) protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), pedindo que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário Derrite sejam investigados. O parlamentar questiona a criação de uma ouvidoria subordinada diretamente à Secretaria de Segurança Pública (SSP), alegando possível violação de princípios administrativos.
Além disso, Simão Pedro acusa o governo estadual de descumprir uma resolução do Ministério da Justiça que estabelece a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais, um instrumento considerado essencial para a transparência e a redução de abusos. Na denúncia, ele solicita investigações por suspeitas de prevaricação e atos de improbidade administrativa envolvendo tanto o governador quanto o secretário.
A ação enviada ao MP-SP afirma que a decisão de criar o novo órgão “é impertinente e, quiçá, ilegal” e teria como objetivo “enfraquecer a ouvidoria já existente e, assim, minar a participação ativa da população no controle externo e na transparência da atividade policial”.
A decisão pela nova ouvidoria gerou críticas de entidades como a OAB-SP (Ordem de Advogados do Brasil em São Paulo). O atual ouvidor das Polícias, Claudio Aparecido Silva, tem visão crítica à política de segurança do governo estadual.
A SSP diz que a nova ouvidoria “terá atuação independente e estará relacionada à qualidade e aprimoramento dos serviços prestados pela secretaria, com exceção das ocorrências policiais que violem os direitos humanos”.
“Estes casos continuarão sendo de competência da Ouvidoria das Polícias, sem nenhum impacto ou limitação na sua atuação”, afirma a pasta.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/bancadas-do-pt-e-do-psol-na-assembleia-de-sao-paulo-finalizam-documento-pedindo-impeachment-do-secretario-de-seguranca/
