O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira enviar a investigação sobre o empresário José Marcos de Moura, conhecido como ‘Rei do Lixo’, ao ministro Nunes Marques. A apuração mira uma suposta organização criminosa que seria especializada em desviar dinheiro de emendas parlamentares .
Há duas semanas, a Polícia Federal (PF) apresentou à Corte o segundo pedido para que o ministro Flávio Dino fosse o relator do inquérito da chamada Operação Overclean. Barroso seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que na última sexta-feira se manifestou contra a prevenção de Dino para o caso.
Quando o caso foi enviado ao STF no início de janeiro, a PF havia pedido que o caso fosse tocado por Dino, por considerar que havia a chamada “prevenção” do ministro nas investigações que dizem respeito às emendas parlamentares.
No entanto, ao analisar o pedido, o presidente em exercício da Corte, Edson Fachin, entendeu que não era o caso de prevenção e determinou que a investigação fosse sorteada por livre distribuição – e Nunes Marques virou relator.
Agora, Barroso afirma que “não há razão jurídica ou íntima correlação fática que justifique a distribuição” por prevenção para Dino.
“Não há, no atual estágio das apurações, identidade de partes ou de origens que justifique a vinculação deste procedimento criminal com as investigações determinadas pelo Min. Flávio Dino”, afirma o presidente do STF.
Ainda segundo Barroso, embora Dino tenha determinado a instauração de investigação para apurar supostas irregularidades no processo deliberativo para indicação de emendas parlamentares, “tal determinação não deve acarretar a automática prevenção de Sua Excelência para a relatoria de inquérito policial instaurado com o objetivo específico de apurar eventuais ilícitos em contratos firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)”.
A PF argumentava, para enviar o caso para Dino, que a auditoria determinada pelo ministro em todas as emendas desde 2020 teria o potencial de oferecer uma base robusta para a Overclean “ao detalhar os critérios utilizados na liberação dessas emendas, identificando os parlamentares responsáveis e avaliando os mecanismos de controle — ou a ausência deles”.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/barroso-envia-a-nunes-marques-investigacao-sobre-rei-do-lixo-e-desvio-de-emendas-parlamentares/
