A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (20) o relatório sobre o novo Código Eleitoral. A sessão será marcada pela tentativa da oposição de retomar o debate sobre o voto impresso, uma das principais bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotada no Congresso em 2021, segundo informa Malu Gaspar em sua coluna no jornal O Globo.
O relator Marcelo Castro (MDB-PI) rejeitou todas as emendas que previam a obrigatoriedade da impressão do voto, apresentadas por Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE). Apesar disso, oposicionistas apostam em uma reviravolta. “Queremos o voto impresso para fins de auditabilidade”, defende Amin. “A urna eletrônica é um progresso, mas não é perfeita. Ela tem que ser aperfeiçoada.”
Segundo Castro, o tema não comporta negociação. Ele lembrou que, desde 1996, o Brasil realizou 15 eleições gerais e municipais sem qualquer indício de fraude nas urnas eletrônicas. O novo Código Eleitoral ainda precisará ser aprovado pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.
Concessões no relatório
Embora tenha fechado questão contra o voto impresso, Castro acatou mudanças em outros pontos. Reduziu de dois para um ano a quarentena para juízes e militares que desejam disputar eleições e desistiu de ampliar as punições para quem dissemina fake news. A ideia inicial era aumentar a pena máxima de um para quatro anos, mas o relator recuou para evitar resistências e facilitar a aprovação do texto.
A oposição, no entanto, mantém o voto impresso como prioridade. O líder do PL, Carlos Portinho, afirmou: “A gente vai trabalhar para aprovar esse destaque do voto impresso. É fundamental para pacificar essa discussão. A questão não é ter razão, é ser feliz. Está na hora da gente pensar em ser feliz – pra ser feliz, tem de aprovar o voto impresso e acabar com as desconfianças sobre urna eletrônica. É o famoso ‘não custa nada’.” Para ele, o debate sobre a tecnologia da urna não pode ser tratado como tabu.
Antecedentes da disputa
A ideia já havia sofrido derrota significativa em agosto de 2021, quando a Câmara rejeitou uma PEC que tratava do tema. O projeto recebeu 229 votos, número abaixo dos 308 necessários. À época, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, articulou junto ao então ministro do TSE Alexandre de Moraes contra a proposta. A legenda chegou a trocar integrantes da comissão especial para barrar a matéria, que acabou derrotada por 22 a 11 no colegiado.
O gesto rendeu elogios de Moraes a Valdemar, a quem chamou de “grande parceiro da Justiça Eleitoral”. Apenas três meses depois, Bolsonaro se filiou ao PL.
Custo bilionário e testes passados
Além do impasse político, o voto impresso enfrenta a barreira do custo. Em 2017, o Tribunal Superior Eleitoral estimou que a adoção de urnas com impressoras exigiria R$ 2,5 bilhões em dez anos. A medida chegou a ser testada em caráter experimental em 2002, em 150 municípios. O relatório final do TSE concluiu que a experiência trouxe “vários inconvenientes” e não aumentou a segurança ou a transparência do processo, além de ter provocado filas mais longas nas seções.
A questão, entretanto, ainda divide opiniões dentro da Justiça. Em 2020, o Supremo considerou o voto impresso inconstitucional. Mas o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro e próximo a assumir a presidência do TSE, afirmou que a decisão cabe ao Legislativo. “No tocante ao debate acerca da implantação da recontagem física dos votos ou a impressão de registros individuais dos votos lançados eletronicamente, entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional, não devendo órgão de cúpula da Justiça Federal emitir opinião acerca do tema”, disse em audiência pública na Câmara, em dezembro passado.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/bolsonaristas-tentam-ressuscitar-voto-impresso-em-debate-do-novo-codigo-eleitoral/
