Bolsonaro e aliados repondem por cinco crimes e podem pegar até 43 anos de prisão; veja quem está no banco dos réus – Agenda do Poder

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados de seu governo podem enfrentar penas que, somadas, chegam a 43 anos de prisão. O cálculo considera a aplicação das condenações máximas para cada um dos cinco crimes pelos quais respondem no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do chamado Núcleo crucial começa nesta terça-feira (2) na Primeira Turma da Corte.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que, em caso de condenação, as penas de cada delito sejam somadas. Entre os acusados estão ex-ministros, ex-comandantes das Forças Armadas e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Quem está no banco dos réus

Serão julgados pelo STF:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Todos são apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado.

As penas previstas

De acordo com a legislação, as condenações possíveis para os réus são:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 4 a 8 anos;
• Tentativa de golpe de Estado: de 4 a 12 anos;
• Participação em organização criminosa armada: de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos em caso de agravantes como uso de armas de fogo e envolvimento de agentes públicos;
• Dano qualificado: de 6 meses a 3 anos;
• Deterioração de patrimônio tombado: de 1 a 3 anos.

Somadas as penas máximas, o total alcança 43 anos. No entanto, a fixação final depende da avaliação dos ministros do STF, que consideram fatores individuais de cada réu, como idade, antecedentes, grau de participação e circunstâncias específicas do crime.

Progressão de regime e limite legal

Mesmo em caso de condenação com penas elevadas, os acusados não cumpririam necessariamente todo o tempo em regime fechado. A lei brasileira prevê a progressão de regime, permitindo que o condenado passe do regime fechado ao semiaberto conforme critérios como bom comportamento, estudo ou trabalho no presídio.

Outro ponto relevante é que, pelo Código Penal, a pena máxima de prisão no Brasil não pode ultrapassar 40 anos, ainda que a soma das condenações seja superior.

O que dizem as defesas

Caso haja condenação, os advogados dos oito réus poderão recorrer para tentar reduzir as penas ou anular a decisão. A defesa sustenta que não houve tentativa de golpe de Estado, mas sim manifestações políticas interpretadas de forma distorcida.

Entenda os cinco crimes em análise

Bolsonaro e seus aliados respondem por cinco acusações principais:

1. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de abolir o regime democrático com violência ou grave ameaça, impedindo o exercício dos poderes constitucionais.
2. Tentativa de golpe de Estado: tentativa de depor, com violência ou ameaça, o governo legitimamente constituído.
3. Participação em organização criminosa armada: integração a grupo de quatro ou mais pessoas, com uso de armas e divisão de tarefas para cometer crimes.
4. Dano qualificado: destruição ou deterioração de patrimônio da União, gerando prejuízos significativos.
5. Deterioração de patrimônio tombado: destruição ou dano a bem protegido por lei ou decisão judicial.

O julgamento do Núcleo crucial será um dos mais relevantes do STF nos últimos anos, definindo a responsabilidade de parte da cúpula do governo Bolsonaro nos atos que buscavam abalar as instituições democráticas brasileiras.