A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (25) o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados acusados de planejar e tentar executar um golpe de Estado para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na abertura do julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma dura exposição sobre os acontecimentos que, segundo ele, configuram uma ação criminosa liderada por Bolsonaro. “A denúncia retrata acontecimentos protagonizados pelo agora ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que formou, com outros civis e militares, organização criminosa que tinha por objetivo gerar ações que garantissem a sua continuidade no poder, independentemente do resultado das eleições de 2022”, afirmou Gonet.
De acordo com o chefe do Ministério Público, a organização era liderada por Bolsonaro e seu então candidato a vice, o general da reserva Walter Braga Netto. “Todos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos Poderes e o Estado Democrático de Direito”, declarou Gonet, ressaltando que “os delitos descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea. Eles compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou da sua ameaça, o presidente da República, Jair Bolsonaro, não deixasse o poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições”.
Gonet também destacou que, desde 2021, Bolsonaro passou a adotar um discurso de “crescente tom de ruptura com a normalidade constitucional”, sobretudo após a elegibilidade de Lula ser restabelecida. “Mostrava-se descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. A escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se elegível e os cenários das pesquisas eleitorais se mostraram a ele inclinados”, afirmou o procurador. Ele completou: “Foram, então, postos em prática planos articulados para a manutenção, a todo custo, do poder do então presidente da República”.
A análise da denúncia está dividida em três sessões: a primeira ocorreu na manhã desta terça-feira, a segunda no período da tarde e uma terceira sessão extraordinária foi agendada para as 9h30 desta quarta-feira (26), quando o julgamento será retomado.
Compõem a Primeira Turma do STF os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin (presidente do colegiado). Caso a maioria dos ministros vote pela aceitação da denúncia, os oito acusados se tornarão réus e responderão a ações penais.
Segundo a PGR, os crimes cometidos pelos denunciados incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. O foco atual está no chamado “Núcleo 1” da acusação, apontado como o centro da trama golpista.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, também foram denunciados:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha.
Especialistas consultados por veículos da imprensa avaliam o julgamento como um divisor de águas. Caso o STF aceite a denúncia e Bolsonaro seja posteriormente condenado por todos os crimes apontados pela PGR, ele poderá enfrentar até 30 anos de prisão. O ex-presidente, que já está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nega todas as acusações e afirma ser vítima de “perseguição”. Ele também defende que o caso seja analisado pelo plenário do STF, e não por uma de suas turmas.
O desfecho do julgamento pode não apenas consolidar o entendimento jurídico sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas também influenciar diretamente o futuro político da extrema direita no Brasil.
Com informações do 247.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/bolsonaro-liderou-organizacao-criminosa-para-se-manter-no-poder-diz-procurador-geral-da-republica-em-julgamento/
