O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marcado para começar na próxima terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF), pode resultar em até sete anos de prisão em regime fechado caso seja aplicada a pena máxima prevista para os crimes pelos quais ele é acusado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Bolsonaro como responsável por organizar e liderar uma trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As acusações incluem organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena mínima combinada para esses crimes é de 12 anos, enquanto a máxima pode chegar a 43. Bolsonaro nega qualquer irregularidade e sua defesa pede absolvição ou, em caso de condenação, que a pena não ultrapasse 14 anos.
Como será definido o cálculo da pena
O processo de dosimetria — cálculo da pena — envolve a análise dos cinco ministros da Primeira Turma do STF e combina fatores legais objetivos com elementos de avaliação subjetiva. Divergências entre os ministros sobre cada acusação podem gerar diferentes cenários de punição.
Para o crime de organização criminosa, por exemplo, a lei prevê de 3 a 8 anos de prisão. Essa pena pode aumentar pela metade se houver uso de armas e ser ainda maior caso o réu seja líder da estrutura, como aponta a PGR no caso de Bolsonaro. Outro agravante previsto é a participação de funcionários públicos que utilizaram seus cargos para a prática criminosa.
O juiz deve avaliar aspectos como “a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e consequências do crime, bem como o comportamento da vítima”.
Regime fechado e cela especial
Se condenado a mais de 8 anos, Bolsonaro teria de iniciar o cumprimento em regime fechado. No caso de uma condenação de 43 anos, a progressão não poderia ocorrer antes de sete anos.
Por ter sido presidente da República, ele tem direito a cumprir pena em uma sala de Estado-Maior, espaço especial e individual, que pode ser localizado na Papuda ou na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Sua defesa também pode pleitear prisão domiciliar em razão da idade e de problemas de saúde.
Outros réus no processo
Além de Bolsonaro, figuram como réus na ação o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que atua como delator.
O julgamento será acompanhado de perto por aliados e opositores, com forte impacto político e institucional, já que, pela primeira vez na história do país, um ex-presidente pode ser condenado por tentativa de golpe de Estado.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/bolsonaro-pode-cumprir-ate-sete-anos-em-regime-fechado-se-for-condenado-no-stf/
