A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados. O recurso, apresentado em juízo de retratação, solicita ainda que o caso seja levado com urgência ao plenário físico da Corte, onde os advogados esperam um julgamento colegiado mais favorável.
Segundo a petição, Bolsonaro não violou as medidas cautelares anteriormente impostas, como o recolhimento noturno e a proibição de comunicação com outros réus. No entanto, Moraes entendeu que o ex-presidente participou, ainda que de forma indireta, das manifestações ocorridas no último domingo (3), consideradas atos de ataque ao STF e apelo à intervenção estrangeira.
“O Supremo não permitirá que um réu o faça de tolo”, escreveu Moraes, destacando o poder político e econômico de Bolsonaro como fator agravante.
Moraes vê ação dissimulada e tentativa de intimidação
Na decisão que determinou a prisão domiciliar, Moraes apontou uma conduta “ilícita e dissimulada” por parte de Bolsonaro. O ministro citou o uso de vídeos pré-gravados, transmissões ao vivo durante os protestos — incluindo uma chamada com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) — e imagens divulgadas por seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas quais o ex-presidente aparece ao telefone durante um ato no Rio de Janeiro.
Após o protesto, Flávio apagou as postagens, o que foi interpretado como tentativa de ocultação de provas. Para Moraes, esses elementos comprovam a continuidade de uma estratégia para pressionar e intimidar o Judiciário.
As medidas impostas têm como objetivo conter o que o ministro classifica como uma atuação coordenada de Bolsonaro para desestabilizar as instituições democráticas e influenciar a opinião pública por meio das redes sociais.
Processo criminal avança e pressão política cresce
Bolsonaro já responde a uma ação penal que investiga sua participação em uma tentativa de golpe de Estado. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), as acusações podem render até 44 anos de prisão e incluem os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
O recurso ao STF surge em um momento de crescente cerco judicial ao ex-presidente, que vem sendo monitorado por ações reiteradas contra o sistema democrático e pelo uso das redes sociais para incentivar manifestações antidemocráticas.
Enquanto aliados de Bolsonaro denunciam o que chamam de “perseguição judicial”, integrantes do Supremo e da base governista defendem o rigor das medidas, citando o acervo de provas reunidas pela investigação.
Ainda não há prazo definido para que Moraes leve o caso ao plenário, mas a expectativa da defesa é de que uma eventual análise colegiada possa reverter ou suavizar as medidas restritivas.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/bolsonaro-recorre-ao-plenario-do-stf-para-tentar-reverter-sua-prisao-domiciliar/
