O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) entrou com uma ação popular na 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal contra o Banco Central (BC) e seu presidente, Roberto Campos Neto, questionando a legalidade das decisões de política monetária conduzidas pela instituição. A ação, protocolada na quinta-feira (28), aponta que as decisões relativas à taxa de juros estariam causando prejuízos ao país, como aumento da dívida pública, agravamento da desigualdade social e entraves ao desenvolvimento econômico.
Na petição, Boulos argumenta que as políticas implementadas por Campos Neto não são verdadeiramente imparciais e têm objetivos que não são permitidos por lei, caracterizando um desvio de finalidade. Segundo ele, isso comprometeria a validade das decisões tomadas sob sua gestão.
O deputado também destaca o impacto das altas taxas de juros sobre o orçamento público e a sociedade, afirmando que elas prejudicam diretamente o erário e os esforços para reduzir desigualdades. A ação é mais um episódio no embate entre membros do governo e partidos de esquerda contra a condução da política monetária do BC, especialmente no contexto da independência formal da instituição.
Campos Neto e a política de juros do Banco Central têm sido alvos frequentes de críticas por parte de setores progressistas, que acusam o BC de adotar uma postura conservadora, mesmo em um cenário de redução da inflação e recuperação econômica.
Pedidos da ação
A ação popular solicita, em caráter liminar, que Roberto Campos Neto seja impedido de:
- Realizar atos descritos no artigo 12 do Regimento Interno do Banco Central (Resolução BCB nº 340);
- Conduzir processos administrativos relacionados a agentes do mercado financeiro;
- Participar das reuniões do Conselho de Política Monetária (Copom) até o término de seu mandato.
A medida pretende suspender sua participação em decisões estratégicas, enquanto o caso segue sob análise judicial.
O processo será avaliado pela 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A Justiça poderá convocar audiências preliminares ou solicitar explicações formais da administração do Banco Central para aprofundar a investigação.
Declaração de Guilherme Boulos
Pelas redes sociais, Guilherme Boulos reforçou sua posição crítica em relação ao presidente do BC, afirmando que “Roberto Campos Neto sabota o Brasil”. A manifestação demonstra o tom contundente do deputado frente à condução da política monetária nacional.
Com informações do DCM.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/boulos-entra-na-justica-contra-campos-neto-e-o-bc-afirmando-que-decisoes-sobre-taxas-de-juros-causam-prejuizos-ao-pais/
