O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou uma representação contra o colega Nikolas Ferreira (PL-MG) na Procuradoria-Geral da República (PGR). Boulos pede que Nikolas seja investigado por estelionato e crime contra a economia popular devido a um vídeo que viralizou em suas redes sociais, acumulando mais de 290 milhões de visualizações. A gravação aborda uma medida da Receita Federal que tinha como objetivo expandir o monitoramento de transações financeiras, incluindo o sistema de pagamento Pix.
No vídeo, Nikolas Ferreira admite que a nova medida não implicaria taxação, mas sugere que as pessoas poderiam ser tributadas no futuro. Ele declara: “O governo Lula vai monitorar seus gastos. E não, o Pix não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores.”
Nikolas também menciona que o propósito da medida é “arrecadar mais impostos” e “tirar dinheiro do seu bolso”. Diante desse contexto, Boulos argumenta que o vídeo deve ser removido das plataformas sociais. Em um documento enviado à PGR, ele destaca que “a conduta do Representado produz uma extremamente nociva consequência, a saber: desestimula o uso de uma das mais inovadoras e positivas ferramentas de pagamento da história”.
A nova regra da Receita Federal previa a ampliação da fiscalização, em que pessoas que movimentassem mais de R$ 5 mil teriam seus dados enviados às autoridades. Essa exigência já era aplicada a bancos tradicionais e passaria a incluir também as fintechs. Após a repercussão negativa, impulsionada por Nikolas, o governo decidiu recuar e revogar a medida.
Com informações de O Globo
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/boulos-pede-investigacao-da-pgr-contra-nikolas-ferreira-por-video-sobre-pix/
