Em resposta ao tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira (28) o início de consultas e ações para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra o país norte-americano. A medida foi formalizada pelo Itamaraty, que enviou a comunicação à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e notificará oficialmente os EUA nesta sexta, 29.
Sancionada em abril deste ano, a Lei da Reciprocidade Econômica permite que o Brasil adote contramedidas contra países que imponham medidas unilaterais prejudiciais à competitividade do país no mercado global. A expectativa é que o processo formal de consulta aos EUA dure cerca de sete meses, com a Camex tendo até 30 dias para decidir se o caso se enquadra ou não nos critérios da lei.
Impacto e contramedidas possíveis
A Lei da Reciprocidade prevê, entre as contramedidas, a imposição de tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e de investimentos, e restrições relacionadas a direitos de propriedade intelectual. Caso o processo de consulta não resulte em uma solução, o Brasil pode avançar com a aplicação plena dessas medidas.
O governo brasileiro tem enfatizado que a decisão reflete a percepção de que o diálogo com Washington tem sido unilateral, sem espaço para ponderações das preocupações brasileiras. Segundo fontes do governo, a medida visa abrir um canal de negociação com os Estados Unidos. Se não houver acordo, a implementação das contramedidas será uma consequência inevitável.
Consultas na OMC e apoio jurídico
Além das ações internas, o Brasil iniciou consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço. O país também contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para reforçar a defesa de seus interesses econômicos.
Autoridades brasileiras destacam que as iniciativas tomadas são independentes do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, agendado para 2 de setembro, e refutam qualquer relação entre os dois eventos.
Objetivo da Lei da Reciprocidade
A Lei da Reciprocidade tem como objetivo permitir que o Brasil se proteja de ações comerciais prejudiciais de outros países. De acordo com a norma, as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas medidas unilaterais de outros países, sempre com o intuito de proteger os interesses nacionais no cenário internacional.
Se o processo for bem-sucedido, pode abrir um precedente importante para o Brasil em sua busca por um comércio mais equilibrado e justo nas negociações com potências econômicas como os Estados Unidos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/brasil-reage-ao-tarifaco-de-trump-lula-autoriza-uso-da-lei-da-reciprocidade-economica/
