O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), usou as redes sociais para criticar o juiz federal Marcelo Bretas, que está afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça.
Paes reproduziu uma publicação de Bretas onde o juiz cita uma série de artigos do Código Penal brasileiro para se posicionar contra o inquérito da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de estado.
“Delinquente sendo delinquente”, escreveu Paes, ao reproduzir a postagem de Bretas.
O colunista Lauro Jardim de O Globo também registrou a crítica contundente de Paes ao magistrado:
“Marcelo Bretas, antigo juiz da Lava-Jato e atualmente afastado da toga pelo CNJ, publicou há pouco nas redes sociais um conjunto de artigos do Código Penal. Os textos fazem referência à “relevância de uma ação criminosa”, nas palavras do magistrado, e indicam que não há punição para ilegalidades em que ocorre a chamada “desistência voluntária” (ou seja, o autor desiste de praticá-las). Também há menção à inexistência de criminalização do “pensamento ou do desejo humano”.
Em suas palavras, Bretas não menciona diretamente qualquer caso jurídico sob seu julgamento, lá atrás, ou que esteja nas mãos de outro juiz atualmente. E nem poderia: comportamentos do tipo são vedados pela Lei Orgânica da Magistratura. Só que o antigo titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio nunca escondeu seu discurso consonante ao bolsonarismo, que já adotou esses mesmos argumentos penais, desde ontem, para defender os seus das acusações de golpismo feitas pela PF.
Hoje mais cedo, a corporação indiciou 37 pessoas (incluindo Jair Bolsonaro) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Os comentários de Bretas vieram antes da conclusão do inquérito, mas já após investigadores deflagrarem, na terça, a operação que prendeu quatro militares e um policial federal que planejaram matar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. O episódio aconteceu após as eleições de 2022.
Quem se incomodou com os comentários de Bretas foi Eduardo Paes. O prefeito do Rio moveu uma das três representações que, transformadas em processos administrativos, levaram Bretas a ser afastado da cadeira de juiz, em 2023. O caso de Paes diz respeito a uma delação premiada em que o magistrado teria atuado irregularmente para prejudicá-lo na eleição ao governo do Rio, em 2018.
De olho no caso de agora, do golpismo bolsonarista, e na publicação feita por Bretas, Paes criticou o juiz. Escreveu ele: “Delinquente sendo delinquente!”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/bretas-antigo-juiz-da-lava-jato-no-rio-ensaia-defesa-bolsonarista-e-e-rebatido-por-paes-delinquente/
