O deputado Claudio Caiado (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alerj) que estabelece a criação de dois Portais de Transparência voltados para os maiores fundos estaduais do Rio: o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) e o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). A proposta busca oferecer à população acesso claro, atualizado e detalhado sobre a forma como esses recursos são arrecadados e aplicados.
De acordo com o texto, os portais deverão divulgar mensalmente dados como a previsão de receita anual, valores efetivamente arrecadados com detalhamento das fontes, destino dos recursos por projeto, programa ou ação, cópias das prestações de contas de cada iniciativa custeada, além de indicadores de desempenho mensais e anuais, incluindo projeções futuras.
As informações deverão ser disponibilizadas em formato aberto e acessível, conhecido como “machine readable”, que facilita a leitura e análise por sistemas digitais, permitindo maior fiscalização e controle social.
Para Claudio Caiado, a iniciativa representa um passo importante na modernização da administração pública.
“O Fecam e o FEHIS são instrumentos fundamentais para financiar políticas que impactam diretamente a vida do povo fluminense. Mas, por movimentarem recursos milionários, precisam de transparência total. Com esses portais, qualquer cidadão poderá acompanhar como o dinheiro está sendo usado, reforçando o controle social e evitando distorções. Esse projeto coloca o Rio de Janeiro na rota das melhores práticas de governança pública”, afirmou o parlamentar.
Importância dos fundos
O Fecam é responsável pelo financiamento de projetos voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas degradadas e desenvolvimento urbano sustentável. Já o FEHIS tem como foco reduzir o déficit habitacional e promover moradia digna para a população de baixa renda.
Atualmente, não existe um canal único que concentre informações sobre a arrecadação e aplicação desses recursos de forma sistemática. Segundo Caiado, a proposta busca preencher essa lacuna e fortalecer a participação da sociedade no acompanhamento da gestão dos recursos públicos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/caiado-propoe-criacao-de-portais-para-ampliar-transparencia-em-fundos-estaduais/
