A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) urgência para a apreciação de um projeto de lei relacionado a invasões de terras. O pedido de urgência foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio às invasões promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que afirmou ter ocupado 24 propriedades desde a semana passada, como parte do chamado “Abril Vermelho”. Com a urgência aprovada, o projeto não precisará passar pela análise das comissões antes de ser levado ao plenário.
Lira também enfrenta uma crise com o governo: seu primo, Wilson Cesar de Lira Santos, foi demitido nesta terça-feira do comando da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas. Na semana passada, Lira havia criticado o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chamando-o de “incompetente” e “desafeto pessoal”.
O projeto aprovado prevê a imposição de sanções administrativas e restrições aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o país.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, expressou insatisfação pelo fato de a votação não ter sido acordada durante a reunião do colégio de líderes. “Para que realizamos reuniões se os acordos não são cumpridos? Isto é um absurdo. Daqui a pouco é melhor não fazermos mais encontros para alinhar a pauta deste plenário”, declarou.
Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara havia adiado a votação de um projeto que trata da “retirada de invasores de propriedades privadas”. O texto propunha que os proprietários de terras invadidas possam recuperá-las “por sua própria força ou utilizando força policial”, sem necessidade de ordem judicial, desde que o façam imediatamente e que as medidas de defesa ou retomada não extrapolem o necessário para manter ou recuperar a posse. A votação foi adiada devido à abertura da Ordem do Dia no plenário da Casa.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-acelera-aprovacao-de-projeto-para-conter-invasoes-de-terras-feitas-pelo-mst-nas-comemoracoes-do-abril-vermelho/
