A reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (27), não resultou em consenso sobre a votação de duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que estavam na pauta do plenário. A primeira, conhecida como PEC da Blindagem, dificulta investigações contra parlamentares, enquanto a segunda, PEC do Fim do Foro Privilegiado, transfere processos contra congressistas do Supremo Tribunal Federal (STF) para outras instâncias judiciais.
Após mais de três horas de discussão na Residência Oficial da Câmara, em Brasília, não houve acordo entre os líderes da base governista, da oposição e do Centrão. Além disso, nenhum texto final foi protocolado oficialmente no sistema da Câmara, o que impede que as propostas avancem de imediato.
O clima tenso entre os parlamentares se refletiu nos debates, com a oposição defendendo a urgência da votação e a base aliada do presidente Lula (PT) se opondo às propostas. Líderes oposicionistas, que contam com o apoio de parte do Centrão, manifestaram interesse em retomar as discussões na próxima semana. No entanto, com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, a possibilidade de avanço nas PECs neste momento tornou-se ainda mais remota.
Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a decisão de adiar a votação foi um alívio para o governo. “Ainda bem que não houve consenso. Vai se discutir o texto. A gente não acha correto ter que ter algum tipo de autorização para investigar deputado. Tem muitas polêmicas. Mexer no quórum do STF, suspender inquéritos… a confusão foi grande em cima desses pontos”, afirmou.
Com o adiamento, a PEC da Blindagem, que data de 2021, continua a ampliar a proteção dos parlamentares no Congresso. De acordo com o texto original, os deputados e senadores seriam invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, e não poderiam ser afastados de suas funções por decisão judicial cautelar. Além disso, a proposta prevê que parlamentares só possam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis e que medidas cautelares que interfiram no mandato parlamentar precisem ser ratificadas pelo plenário do STF para terem efeito.
A votação das PECs está, assim, postergada para uma data indefinida, e a oposição promete continuar pressionando pela pauta na próxima semana. O governo, por sua vez, ganhou tempo para reavaliar a situação e tentar avançar com suas próprias prioridades legislativas.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-adia-votacao-de-pecs-polemicas-da-blindagem-e-foro-governo-ganha-tempo/
