O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (29) que a Casa não irá deliberar sobre a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), detida na Itália após ser incluída na lista vermelha da Interpol. Segundo Motta, o papel do Legislativo limita-se à análise do pedido de cassação do mandato da parlamentar, que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, ela foi considerada foragida e, com isso, passou a ser procurada em 196 países.
A deputada foi localizada nesta semana em território italiano. O Ministério da Justiça e a embaixada do Brasil em Roma estão coordenando os procedimentos formais para o processo de extradição, que pode levar até seis meses, conforme informou o embaixador Renato Mosca.
“Não cabe à Câmara deliberar sobre a prisão”
Hugo Motta se pronunciou por meio de suas redes sociais, destacando que as providências cabíveis por parte da Câmara dos Deputados já estão em curso:
“Tomei conhecimento da prisão da deputada Carla Zambelli pela imprensa. Consultei o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que nos repassou informações preliminares. Aguardamos as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano”, declarou o presidente da Câmara.
Ele ainda esclareceu que o processo de cassação de Zambelli está sendo conduzido conforme as normas do Regimento Interno da Casa e da Constituição Federal. “Não cabe à Câmara deliberar sobre a prisão — apenas sobre a perda de mandato”, reforçou Motta.
A representação contra a deputada já estava em análise pela CCJ antes mesmo de sua prisão no exterior. Agora, com o novo desdobramento, cresce a expectativa sobre o ritmo e os efeitos políticos da tramitação, especialmente em meio a uma Câmara dividida em temas sensíveis.
Desdobramentos diplomáticos e políticos
A prisão de Zambelli amplia a tensão entre os Poderes e adiciona pressão sobre os parlamentares que terão de decidir sobre seu mandato. A defesa da deputada nega a tentativa de fuga e promete contestar o processo de extradição. A embaixada brasileira confirmou que colaborou com a localização da parlamentar após denúncia anônima.
Nos bastidores, a expectativa é que os próximos passos da CCJ sejam acompanhados com atenção redobrada tanto por aliados quanto por opositores de Zambelli, já que sua cassação pode gerar novos embates políticos na Câmara.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-analisara-apenas-cassacao-de-zambelli-diz-motta-e-descarta-votacao-sobre-prisao/
