A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares a partir da próxima legislatura, em 2027. A medida visa atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia a revisão da representação proporcional dos estados com base nos dados populacionais mais recentes do Censo Demográfico de 2022. O texto já havia passado pelo Senado, em votação apertada, de 41 a 33, com alterações que foram acatadas integralmente pelo relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB).
A aprovação ocorreu em regime de urgência devido à exigência do STF, que estabeleceu o prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso revisasse o número de deputados por estado. Pela decisão da Corte, a redistribuição deveria manter o total de 513 cadeiras, o que implicaria a perda de assentos por sete estados com queda populacional e o aumento de representação para outros sete.
No entanto, para evitar o desgaste político da retirada de vagas de estados, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou uma solução alternativa: criar novas cadeiras apenas para as unidades federativas que registraram crescimento demográfico. Assim, foi ampliado o total de vagas, contrariando o modelo sugerido pelo STF, mas garantindo que nenhum estado perca representatividade.
O projeto aprovado determina que as 18 novas vagas serão distribuídas da seguinte forma:
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4
- Amazonas: +2
- Mato Grosso: +2
- Rio Grande do Norte: +2
- Paraná: +1
- Ceará: +1
- Goiás: +1
- Minas Gerais: +1
Para mitigar o impacto fiscal da medida, o Senado incluiu no texto uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatada pela Câmara, que proíbe qualquer aumento de despesas com as novas cadeiras. Fica vedada a ampliação de verbas de gabinete, cotas parlamentares, auxílio-moradia e passagens aéreas. Esses valores permanecerão congelados com base no orçamento de 2025, podendo ser apenas corrigidos monetariamente ao longo da legislatura.
A proposta havia sido inicialmente aprovada pela Câmara em maio, com previsão de impacto de R$ 64,6 milhões ao ano. Com a nova emenda, no entanto, o relator Damião Feliciano garantiu que o aumento no número de deputados não resultará em ampliação de gastos.
Agora, o texto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo com as medidas para conter os custos, o projeto divide opiniões dentro e fora do Congresso. Críticos apontam que o aumento do número de parlamentares fere o princípio da economicidade e pode abrir precedentes para outras ampliações futuras. Já os defensores argumentam que a medida é necessária para garantir justiça na representação dos estados mais populosos e preservar o pacto federativo.
A expectativa é que Lula decida sobre a sanção nos próximos dias, diante da sensibilidade política do tema e do impacto institucional de eventual questionamento judicial da medida.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-aprova-aumento-de-deputados-federais-de-513-para-531-e-mudanca-depende-de-sancao-de-lula/
