A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas durante a educação básica, que abrange do ensino infantil ao médio. O texto foi aprovado de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que agora ele segue diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara, a menos que um recurso seja apresentado para alterar essa decisão.
A proposta proíbe o uso de “aparelhos eletrônicos portáteis”, como celulares e dispositivos semelhantes, não apenas durante as aulas, mas também nos intervalos entre elas e nos recreios. No entanto, a lei prevê exceções para o uso de eletrônicos em situações pedagógicas, de acessibilidade, inclusão ou para motivos médicos.
O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator da proposta na CCJ, decidiu permitir que crianças de até dez anos pudessem ao menos portar aparelhos celulares — antes, a proposta não permitia isso.
Ferreirinha também incluiu trechos que ampliaram o rol de exceções para o uso dos eletrônicos.
Dentre as possibilidades estão “situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior” e garantia dos direitos fundamentais.
O deputado é também secretário de Educação da cidade do Rio de Janeiro e foi o responsável por articular o banimento pioneiro de celulares no país – no início de 2024, a prefeitura carioca proibiu, por decreto, o uso de smartphones por estudantes nas escolas municipais.
Ao longo deste ano, o deputado se licenciou algumas vezes do cargo no Rio para trabalhar no Congresso pelo avanço da proposta de proibição do uso dos celulares no ambiente escolar em todo o país.
O teor do projeto de lei nacional é também semelhante ao da lei aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada na semana passada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) tentou adiar a votação, alegando que os celulares são importantes para que estudantes possam filmar professores durante as aulas.
Mesmo assim, a bancada de seu partido não concordou inteiramente com sua posição, por isso não se mobilizou em bloco contra o projeto.
“A gente tem um grande problema no Brasil que é o uso excessivo de celular nas escolas. Existe uma epidemia de distrações, é sobre isso que estamos falando, e regras são fundamentais”, rebateu Ferreirinha, em favor do projeto.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-aprova-de-forma-conclusiva-projeto-que-proibe-uso-de-celulares-em-escolas-publicas-e-privadas-do-pais/
