A Câmara dos Deputados aprovou por consenso, nesta quinta-feira (7), a medida provisória que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa tem como principal objetivo acelerar a revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais, diminuindo o tempo de espera para perícias e análises, e combater pagamentos indevidos.
Agora, a proposta segue para votação no plenário do Senado Federal. Caso aprovada, o programa poderá impactar diretamente na redução da fila de pedidos, que chegou a 1,95 milhão em 2024 — o maior número desde o governo anterior, quando ultrapassou a marca de 2 milhões.
Funcionamento e duração do programa
O PGB prevê a concessão de um bônus financeiro extra aos servidores que atuam na revisão dos benefícios, como forma de incentivar a eficiência e agilidade no atendimento. A medida abrange também as perícias médicas federais realizadas em unidades do INSS onde o agendamento não está disponível ou só pode ser feito com até 30 dias de espera.
A vigência do programa está inicialmente prevista para 12 meses, podendo ser prorrogada uma única vez, caso haja necessidade. Segundo o texto da medida, o governo pretende “reduzir o gasto público com o pagamento de benefícios que não preenchem mais as condições para a manutenção da prestação previdenciária ou assistencial”.
Contexto e desdobramentos recentes
A MP foi apresentada pelo governo Lula em abril, em meio a um cenário de desafios para a Previdência Social. Naquele mês, uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelou um esquema de descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Em resposta, o governo anunciou o ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados e abriu um prazo para contestação desses descontos. Além disso, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão das ações judiciais que cobram a devolução, enquanto busca autorização para realizar os pagamentos fora das regras fiscais vigentes.
Com a aprovação da medida provisória, o governo espera acelerar a regularização dos benefícios e aprimorar o controle dos pagamentos, evitando fraudes e desperdícios.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-aprova-mp-que-cria-programa-para-acelerar-revisao-de-beneficios-do-inss/
