Em mais um capítulo de tensão entre os Poderes, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), uma pauta-bomba com potencial impacto de R$ 30 bilhões nas contas públicas. A proposta, que agora segue para o Senado, prevê o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal — originalmente destinado a áreas como saúde, educação e habitação — para oferecer crédito com juros subsidiados ao agronegócio.
A votação foi interpretada por parlamentares como uma reação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao aumento no número de deputados e à recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que validou a elevação do IOF, contrariando o Congresso.
As informações são da Folha de S.Paulo, que relatou o clima de insatisfação generalizada na Casa. O projeto foi aprovado por ampla maioria: 346 votos a favor e 93 contra. Ao fim da sessão, produtores rurais gaúchos comemoraram o resultado com parlamentares no plenário.
Sessão marcada por tumulto
A sessão foi marcada por tumulto, agravado não apenas pela longa pauta — esta deve ter sido a última antes do recesso —, mas também pela percepção de quebra de acordo por parte do Executivo e do Judiciário. Deputados do centrão e até governistas afirmaram, sob reserva, que a aprovação foi uma clara retaliação. Embora o projeto estivesse entre os 44 itens previstos, seu avanço não era certo até a tarde da própria quarta-feira.
A proposta original previa socorro apenas a pequenos produtores, mas o texto final foi alterado para permitir o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social no refinanciamento de dívidas de todo o setor agropecuário, com juros subsidiados.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez duras críticas à condução do processo. Ele acusou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o relator da matéria, deputado Afonso Hamm (PP-RS), de romperem um acordo em construção com o Planalto.
Líder do PT diz que acordos não estão sendo respeitados
“A relação civilizada aqui tem que ser de respeito. Não pode ser assim: de uma hora para outra, não valem mais nada os acordos aqui dentro”, protestou Guimarães da tribuna.
O petista também revelou ter pedido pessoalmente a Lula que não vetasse o aumento no número de parlamentares, mas foi voto vencido dentro do governo. Ele criticou a incoerência de setores da Câmara que pressionam por responsabilidade fiscal, mas apoiam projetos que ampliam os gastos da União:
“É um liberou geral para renegociação. Isso não é correto”, afirmou. “Quero lamentar. Essa atitude que vocês tomaram, deputados da FPA, me agrediram democraticamente.”
Ao final da votação, Guimarães amenizou o tom, dizendo que sua oposição à proposta se deu “pela má conduta do relator”.
Criação de novas vagas para o STJ retirada de peuta
Além do projeto bilionário para o agro, a Câmara também aprovou, no apagar das luzes, uma proposta que altera os valores do Fundo Garantia-Safra, voltado a agricultores que enfrentam perdas por eventos climáticos extremos. Já a criação de novas vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi retirada da pauta após a decisão de Moraes.
A movimentação no plenário foi acompanhada de perto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e articulou com lideranças do centrão e do agronegócio para assegurar a votação da matéria sensível ao governo.
A crise evidenciada na sessão marca um acirramento da relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, às vésperas do recesso parlamentar, e lança dúvidas sobre o futuro da governabilidade no segundo semestre.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-aprova-pauta-bomba-de-r-30-bi-em-retaliacao-a-lula-e-moraes-e-tira-dinheiro-de-saude-educacao/
