A Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que cria um cadastro nacional que lista condenados por violência contra a mulher. O texto agora vai para a análise do Senado. O projeto é de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO) e foi relatado por Doutor Jaziel (PL-CE).
“O nosso país tem extensão territorial, portanto, é premente que seja adotado um banco de dados em nível nacional acerca das informações de pessoas criminosas que praticam reiteradamente crimes contra mulheres e fogem para outra unidade da federação, a fim de esconder e lá cometem novamente tais crimes”, justificou deputada ao apresentar o projeto de lei.
De acordo com o texto de Silvye, que cria o cadastro, “será criado um Banco de Dados com os nomes de pessoas condenadas por sentença penal transitada em julgado pela prática de crimes de violência contra a mulher, no qual serão mantidas todas as informações relativas aos delitos praticados”.
Serão considerados para a inclusão na lista a prática de:
- homicídio com a qualificadora de feminicídio;
- estupro;
- estupro de vulnerável;
- violação sexual mediante fraude;
- importunação sexual;
- assédio sexual;
- registro não autorizado de intimidade sexual;
- lesão corporal praticada contra a mulher;
- perseguição contra a mulher;
- violência psicológica contra a mulher;
- violência patrimonial contra a mulher;
- invasão de dispositivo informático;
- estelionato sentimental.
Ainda de acordo com o projeto, entre as informações dos agressores incluídas no cadastro, estarão os dados da carteira de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a filiação, endereço residencial, além de informações da biometria, como “fotografia em norma frontal” e “impressões digitais”.
Com informações do GLOBO.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-aprova-projeto-de-lei-que-cria-cadastro-nacional-de-condenados-por-violencia-contra-mulher/
