A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta pena para quem oferecer bebida alcoólica a menores de idade e a criança e ou adolescente a consuma. A condenação poderá ser elevada em 1/3 a metade. A proposta teve votação simbólica e segue para o Senado. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê uma condenação de dois a quatro anos de prisão para quem oferecer bebida a menores, mas não trazia o agravo na pena em caso de consumo
“A pena será aumentada de até 1/3 a metade se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto. O que se pretende é punir, de forma mais contundente, o indivíduo que vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, nos casos em que a criança ou o adolescente venha efetivamente a utilizar o produto ao qual lhe tenha sido possibilitado, de forma indevida, o acesso”, afirma o relatório do projeto.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, lembrou que o estatuto não exige, para configurar o crime, que a criança ou o adolescente consuma o produto, mas que é muito mais grave quando o consumo se consolida.
— Não há como ignorar que se apresentam muito mais graves, a demandar uma punição mais elevada, os casos em que essa utilização ocorre de fato — disse.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-aprova-projeto-que-aumenta-pena-para-quem-oferecer-bebida-alcoolica-a-crianca/
