A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (11) um projeto de lei que criminaliza a violação, adulteração ou troca de bagagens e suas identificações em transporte aéreo ou rodoviário para fins de tráfico de drogas. A votação foi simbólica e agora o texto segue para análise no Senado.
A proposta integra um pacote voltado à segurança pública e altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), estabelecendo penas de 5 a 15 anos de prisão, além de multas, para os infratores. A pena pode ser aumentada de um sexto a dois terços se o crime for cometido por quem atua nos serviços de transporte.
Caso de brasileiras presas na Alemanha inspirou projeto
A proposta foi apresentada em maio de 2023 pelo deputado Alex Santana (Republicanos-BA), após o caso de duas brasileiras que, após terem suas bagagens trocadas antes de embarcarem, foram presas na Alemanha sob acusação de tráfico de 40 kg de cocaína, permanecendo detidas por 38 dias até a comprovação de sua inocência. O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), argumentou que a tipificação dessa prática é essencial para a proteção dos cidadãos, visto que passageiros inocentes frequentemente se tornam alvos de ações criminosas sem envolvimento direto.
Duarte Jr. também havia proposto a proibição de taxas por bagagens de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais, mas retirou essa parte do texto após um acordo para votar a derrubada de um veto presidencial sobre o mesmo assunto. Essa decisão foi influenciada por um pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a remoção dessa cláusula.
O projeto, ao buscar fechar brechas legais, visa garantir uma resposta mais eficaz ao tráfico de drogas no Brasil e reforçar a segurança nos sistemas de transporte.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-aprova-projeto-que-criminaliza-troca-de-bagagens-para-trafico-de-drogas/
