A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2), em plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um projeto de lei (PL) que determina que agressores sexuais devem pagar indenização às vítimas. O texto agora segue para avaliação do Senado Federal e, se aprovado, irá à sanção presidencial.
O projeto define como crimes contra a liberdade sexual atos de estupro, importunação e assédio sexual, além da violação sexual por meio de fraude. A indenização será independente da condenação penal e será determinada pelo juiz, que avaliará a gravidade do caso, as circunstâncias e o dano causado à vítima.
A vítima poderá solicitar a indenização sem a necessidade de apresentar novas provas, utilizando o material já apresentado na esfera penal.
A proposta original é de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP) e foi substituída por um texto elaborado pela relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP). Josenildo justificou a iniciativa afirmando que ela visa proporcionar uma reparação justa às vítimas, que sofrem danos físicos, psicológicos e sociais profundos e duradouros. Segundo ele, a falta de uma diretriz como essa deixa uma lacuna no sistema legal.
A relatora apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, destacando a importância da iniciativa. “Essa proposta é digna de aplauso, pois se preocupa com as vítimas e busca reparar, ainda que minimamente, os danos causados por esses crimes”, afirmou a deputada Professora Goreth.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda a análise do Senado e, posteriormente, a sanção presidencial para entrar em vigor.
Com informações do UOL
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-aprova-projeto-que-obriga-agressores-sexuais-a-indenizarem-vitimas/
