A Câmara aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que tem o efeito de elevar em mais de R$ 16 bilhões a arrecadação do governo federal em 2025. O texto ainda vai ao Senado.
Se for aprovado nas duas Casas, o projeto adia o início do prazo para a dedução pelos bancos de perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquida (CSLL).
O projeto repete uma medida provisória (MP) editada pelo governo em outubro e que não foi votada e perdeu a validade.
Inicialmente, o prazo de dedução começaria em janeiro de 2025, mas o projeto adia para janeiro de 2026. Na prática, a dedução reduz a arrecadação com os tributos e, com o adiamento, o governo empurra essa perda para 2026. Pode ser uma ajudinha para o desafio de cumprir a meta fiscal de déficit zero no ano que vem.
Na proposta orçamentária enviada ao Congresso para o ano que vem, o governo prevê cerca de R$ 168 bilhões em receitas extras para fechar as contas. A meta é zero, com limite de tolerância de déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O recurso extra previsto no projeto, porém, não está nessa conta feita para a proposta do Orçamento de 2025.
Após reunião com Febraban
Uma MP sobre o tema foi anunciada após acordo entre o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e o ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, em Brasília.
Segundo a Receita Federal, a medida atendia um pedido do bancos e será positiva para o governo, que terá um valor adicional de R$ 16 bilhões no Orçamento de 2025. Agora, a mudança está sendo aprovada via projeto de lei.
A MP já ampliava de três anos para sete anos, podendo chegar a dez anos, o prazo para que os bancos comecem a reconhecer na base de tributos todo os estoque de perdas decorrentes de empréstimos não pagos.
Na prática, ao fazer o abatimento, os bancos poderiam compensar parte de seus prejuízos. Agora, o governo ganha porque o setor não fará o abatimento nos tributos a recolher, como estava previsto.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-aprova-projeto-que-pode-elevar-arrecadacao-em-r-16-bi-para-2025/
