A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento de urgência para o projeto de lei que combate a chamada “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais. A decisão, tomada em votação simbólica, antecipa a análise do mérito para esta quarta-feira (20). A medida ganhou força após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que reacendeu o debate sobre a exposição precoce de menores na internet.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES) e já aprovado no Senado, estabelece novas regras para ampliar a proteção online de crianças e adolescentes, impondo responsabilidades mais rígidas às plataformas digitais. A relatoria na Câmara está a cargo do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
Regras mais rígidas para redes sociais
O texto prevê que as empresas passem a adotar um “dever de cuidado” com os usuários menores de idade. Entre as obrigações, está a facilitação do acesso dos responsáveis às informações sobre o que as crianças fazem nas plataformas, permitindo maior controle parental.
Além disso, redes sociais, aplicativos e serviços digitais poderão ser responsabilizados caso deixem de adotar medidas de proteção adequadas. O objetivo, segundo os defensores da proposta, é prevenir a exposição de crianças a conteúdos e crimes digitais, como aliciamento, pedofilia e exploração sexual.
“Toda a sociedade é responsável por manter um ambiente seguro para nossas crianças nas redes sociais, assim como o governo e as plataformas. É neste sentido que este processo avança”, afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Divergências e críticas à proposta
Apesar do amplo apoio à urgência, trechos do projeto têm gerado controvérsia entre parlamentares da oposição. Um dos pontos mais criticados trata da possibilidade de remoção de perfis por determinação de uma autoridade nacional, sem necessidade de autorização judicial.
“Do jeito que está, não dá para aprovar. Enviei ao relator dez páginas de sugestões. Hoje, o texto permite que perfis sejam derrubados sem decisão da Justiça”, disse o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido a votação célere do projeto, afirmando que a proposta é necessária para “proteger crianças e adolescentes em um ambiente digital cada vez mais hostil e sem regulamentação adequada”.
A expectativa é que o texto seja votado nesta quarta-feira. Caso seja aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-combate-adultizacao-de-criancas-na-internet/
