O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (16), o regime de urgência para o projeto de lei que autoriza as prefeituras a fiscalizarem a atuação de concessionárias de energia elétrica. A medida visa a ampliar o controle dos municípios sobre essas empresas, permitindo uma fiscalização mais próxima e efetiva.
A proposta foi apresentada em abril deste ano pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), presidente do partido, e tem sido mencionada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), como parte de suas críticas à atuação da Enel, concessionária de energia que atende a região.
O assunto ganhou relevância depois do grande apagão que afetou cerca de 2,1 milhões de clientes na Grande São Paulo. Mesmo cinco dias após o incidente, nesta quarta-feira, mais de 70 mil imóveis permanecem sem energia, aumentando a pressão por uma fiscalização mais rigorosa sobre as concessionárias de energia elétrica.
Nunes busca a reeleição e fará o segundo turno com Guilherme Boulos (PSOL). No primeiro semestre, o prefeito esteve com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para entregar a proposta ao parlamentar.
O projeto prevê que prefeituras possam manifestar interesse em celebrar convênios de cooperação com o governo federal para realizar “atividades complementares de fiscalização e controle dos serviços prestados” de distribuidoras de energia que atuem em seus respectivos municípios.
O regime de urgência acelera a tramitação de uma proposta na Câmara, já que ela segue diretamente no plenário, sem passar pela análise das comissões temáticas da Casa. Agora, os deputados deverão debater o mérito do texto — o que não deverá ocorrer nesta quarta.
A votação do requerimento de urgência foi simbólica (quando não há contabilização de votos em painel) e num plenário esvaziado, já que não era necessário registrar presença física.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) foi a única parlamentar a discutir a proposta. Ela defendeu a aprovação do requerimento, dizendo que o projeto traz pontos positivos, como “a descentralização da fiscalização, estímulo para que os municípios participem e um maior controle do cidadão”.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-aprova-urgencia-para-projeto-de-lei-que-autoriza-prefeituras-a-fiscalizarem-servicos-de-concessionarias-de-energia-eletrica/
