A Câmara dos Deputados começou a discutir esta semana, em regime de urgência, um projeto que trata da renegociação da dívida dos estados. O texto já foi aprovado no Senado e, em tese, pode ser a luz no fim do túnel que o Rio de Janeiro vem pleiteando junto à União.
O líder do PSD na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Luiz Paulo, chamou a atenção para essa movimentação, pois, segundo ele, o texto pode alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Na sua avaliação, trata-se de uma decisão mais importante do que as eleições de outubro.
“Acho que essa é a questão mais relevante que nós temos, além das eleições municipais, que é sempre um assunto relevante, mas esse é um tema fundamental tanto para o nosso estado quanto para os 92 municípios. Por isso, estou fazendo aqui esse alerta”, disse.
O que já foi aprovado pelo Senado, por exemplo, reverte parte dos juros em investimentos nas próprias unidades da federação e permite o uso de ativos, como estatais, para abater o estoque da dívida. Além disso, permite o pagamento da dívida em até 30 anos.
A dívida dos estados com a União é de cerca de R$ 760 bilhões, mas é concentrada em quatro entes federativos: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Desde o ano passado, os governadores estão buscando melhores condições de pagamento dos compromissos, que têm incidência de juros de IPCA + 4% ou Selic, o que for menor.
O governo tem que enviar a LOA para a Alerj até o fim deste mês. O deputado alega que a previsão de déficit é da ordem de R$ 13 bilhões, mas se a Câmara dos Deputados aprovar o texto final o cenário muda.
“Se a Câmara, de fato, puder aprovar o texto ainda este mês de setembro, nós poderemos modificar a LOA de acordo com a nova lei. Acredito até que, se for aplicado o critério que está no projeto, a nossa dívida, de pronto, poderia ser reduzida em 15%. Mas se não for aprovado, nós teremos uma lei orçamentária com um déficit monstruoso”, alerta.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-comeca-analisar-projeto-da-divida-dos-estados-que-pode-alterar-a-loa-do-governo-do-rio-para-2025/
