A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o regime de urgência para o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, uma iniciativa que poderá transformar a maneira como os profissionais da área ingressam oficialmente no mercado de trabalho.
Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas. A proposta determina que, mesmo após a conclusão do curso de Medicina, o profissional só poderá obter o registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) se for aprovado na nova avaliação nacional, nos moldes do exame da OAB aplicado a bacharéis em Direito.
Segundo o texto, o exame será elaborado por uma instituição federal de ensino superior designada pelo Ministério da Educação (MEC) e terá aplicação periódica e unificada em todo o território nacional. A prova buscará aferir se o egresso da graduação adquiriu os conhecimentos, competências e habilidades exigidos pelas diretrizes curriculares do curso.
Os autores da proposta justificam que a medida visa elevar a qualidade do atendimento médico no país, padronizando a avaliação dos formandos em meio à grande disparidade entre cursos de Medicina — muitos dos quais com resultados insatisfatórios em avaliações do MEC. Um levantamento recente da pasta mostrou que apenas seis das 309 faculdades de Medicina avaliadas obtiveram nota máxima.
Apesar do avanço, o projeto enfrenta forte resistência entre estudantes e parte dos parlamentares. Críticos argumentam que a medida impõe mais uma barreira ao exercício da profissão, com impacto especialmente negativo sobre alunos de instituições públicas ou de regiões menos favorecidas.
Por outro lado, defensores da proposta afirmam que o exame é essencial para proteger a população de atendimentos inadequados. “Estamos falando de vidas humanas. O Estado tem o dever de garantir que o médico esteja tecnicamente preparado para exercer sua função”, afirmou um deputado favorável à proposta durante a sessão.
O projeto ainda precisa ser aprovado em plenário, depois seguir para o Senado e, em caso de aprovação, ser sancionado pela Presidência da República. Com a urgência aprovada, a votação poderá ocorrer a qualquer momento.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-da-aval-para-urgencia-de-projeto-que-cria-exame-obrigatorio-para-medicos-no-brasil/
