A Câmara Municipal de Niterói aprovou, nesta quinta-feira (12), dois projetos de lei que garantem aumento de 20% nos subsídios dos vereadores e secretários municipais. Com a aprovação, o prefeito passará a receber R$ 35,3 mil e o vice-prefeito, R$ 30 mil. Os vereadores terão seus salários reajustados de R$ 16.476,63 para R$ 19.803,83, enquanto os secretários, que atualmente recebem R$ 19.403,16, terão um aumento para R$ 23.089. O reajuste entrará em vigor a partir de 1 de janeiro.
O projeto de resolução 018/2024, que define o aumento dos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025/2028, foi aprovado em segunda discussão com 13 votos a favor e um contrário. Já o projeto de lei 233/2024, que trata da fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procuradores-gerais, foi aprovado em segunda discussão com dez votos favoráveis e quatro contrários.
Votou contra o aumento dos vereadores o parlamentar Professor Tulio (PSOL). Os quatro que foram contrários ao aumento do salário do Executivo foram Daniel Marques (PL), Douglas Gomes (PL), Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Professor Tulio (PSOL).
Os projetos de lei dividiram opiniões na cidade. O professor Diogo Oliveira, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), contestou a falta de debate público sobre o reajuste.
— Consideramos um absurdo esse encaminhamento que o governo e os vereadores estão fazendo na Câmara de se conceder um reajuste salarial supergeneroso. Isso numa realidade em que os servidores municipais padecem com vários problemas de valorização salarial— afirmou.
Entre os vereadores, há a interpretação de que não há um aumento significativo dos vencimentos há mais de oito anos. Durante o período, os representantes do Legislativo da cidade receberam apenas reajustes previstos por lei.
De acordo com a justificativa do projeto, os dados utilizados para o cálculo foram fornecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o censo mais recente, Niterói possui uma população de 481.749 habitantes, enquadrando-se nos critérios legais para o valor proposto.
O projeto foi elaborado com base em um parecer conjunto da Procuradoria-Geral e do Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal, que validou os dados e confirmou a compatibilidade com as normas orçamentárias. As despesas referentes ao reajuste serão cobertas pelas dotações previstas no orçamento vigente.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-de-niteroi-aprova-projetos-que-garantem-aumento-salarial-para-prefeito-e-vereadores/
