A Câmara dos Deputados discute um pacote de medidas que pode ampliar o controle do Legislativo sobre investigações envolvendo parlamentares, informa o blog da Andréia Sadi no portal g1. Apelidada nos bastidores de “pacote da impunidade”, a proposta prevê que a abertura de inquéritos policiais contra deputados federais e senadores dependa de autorização da Mesa Diretora da Casa.
O projeto surge após o motim de parlamentares bolsonaristas que ocuparam a mesa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AL), em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em inquérito sobre tentativa de golpe de Estado. Inicialmente, o grupo exigia que Motta pautasse o projeto de lei de anistia para os réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. As negociações, porém, avançaram para um acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que incluiu outras medidas de interesse da base bolsonarista.
Além do aval para abertura de inquéritos, o pacote contempla mudanças nas regras do foro privilegiado e a exigência de autorização da Câmara para o início de ações penais contra parlamentares — tema que já vinha sendo discutido antes do motim. A ideia de estender essa autorização também para investigações criminais foi antecipada na sexta-feira (8) pelo programa Estúdio i, da Globonews.
O texto final ainda não foi definido e deverá ser discutido na reunião de líderes marcada para terça-feira (12).
Reações no STF e na Polícia Federal
Ministros do Supremo Tribunal Federal que tiveram acesso à proposta classificaram-na como uma “aberração” e inconstitucional. Na avaliação de membros da Corte, a medida afronta a independência entre os Poderes e interfere diretamente no trabalho das autoridades judiciais e policiais.
Na Polícia Federal, a iniciativa é vista como uma tentativa de “asfixiar” o trabalho de investigação, criando barreiras políticas antes mesmo da apuração de fatos envolvendo parlamentares.
Interesses além do caso Bolsonaro
Embora as negociações tenham sido impulsionadas pela situação de Bolsonaro, a movimentação na Câmara abre espaço para mudanças que beneficiariam também outros políticos. Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, o clima favorável na Casa pode facilitar a aprovação de medidas que blindem parlamentares investigados em casos como o das emendas parlamentares.
Deputados do PL afirmam que Hugo Motta dificilmente conseguirá evitar a votação. A anistia aos réus de 8 de janeiro, afirmam, deve ser o próximo passo. Uma liderança da sigla resumiu o cenário: “Votação fast food”, em referência à rapidez esperada para aprovar o pacote.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-debate-pacote-da-impunidade-para-ampliar-controle-do-legislativo-sobre-investigacoes-contra-parlamentares-pf-e-stf-reagem/
