A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta terça-feira (24) em segunda e definitiva votação o Projeto de Lei Complementar 169/2024, que cria a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Parque do Legado Olímpico Rio 2016, na Barra da Tijuca. A proposta recebeu 38 votos favoráveis e 10 contrários e agora segue para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
O projeto prevê a gestão da área de 1,18 milhão de m² por um consórcio privado pelos próximos 30 anos. Com investimentos estimados em R$ 7,9 bilhões, a empresa Rock World – organizadora do Rock in Rio – propõe transformar o espaço em um grande centro de lazer, esportes e entretenimento, chamado Projeto Imagine. O complexo contará com parque temático, anfiteatro para 40 mil pessoas, museu olímpico, pista de patinação no gelo, resort, torre comercial e abrigo fixo para o festival de música. A expectativa é que o projeto movimente até R$ 240 bilhões e gere 143 mil empregos ao longo de três décadas.
Durante a votação, no entanto, o que causou tensão foi uma emenda de última hora enviada pelo próprio prefeito Eduardo Paes, autorizando a venda de três arenas olímpicas. A proposta pegou os vereadores de surpresa e gerou reação imediata. O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), anunciou a retirada da emenda da pauta pouco antes da votação, alegando falta de consenso e de tempo hábil para análise. Segundo ele, a emenda poderá ser apresentada posteriormente, em novo projeto, após diálogo com as comissões da Casa.
“Prevaleceu o diálogo. A proposta será discutida futuramente com apoio das comissões e da liderança do governo na Câmara”, disse Caiado.
Entre os parlamentares, houve reações distintas. Pedro Duarte (Novo), da oposição, votou a favor da criação da OUC, mas criticou o envio da emenda em cima da hora. “Incomoda saber de uma proposta dessa magnitude sem o mínimo de debate”, declarou. Mônica Benício (PSOL), por sua vez, foi contra o projeto principal e apontou a falta de tempo para avaliar emendas de forma responsável. “É uma área já rica, adensada, e não entendemos que tipo de legado está sendo proposto”, afirmou.
Durante o processo de tramitação, a Câmara promoveu audiências públicas e reuniões com representantes da prefeitura e da Rock World. Entre as exigências feitas pelos vereadores está a implementação de um plano de faseamento, garantindo que os benefícios concedidos à iniciativa privada ocorram apenas após o cumprimento das obrigações previstas. Também está em debate a criação de um fundo de investimentos para a mobilidade urbana, a exemplo de outros projetos já aprovados, como o do estádio de São Januário. A expectativa é arrecadar até R$ 250 milhões em contrapartidas.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-do-rio-aprova-criacao-do-parque-do-legado-olimpico/
