Câmara decide manter mandato de Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (22) o processo de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em uma sessão tumultuada, a maioria dos deputados decidiu seguir o voto do relator, Marcelo Freitas (União-MG), que recomendou o encerramento do caso. Onze deputados votaram a favor do arquivamento e sete contra.

A sessão foi marcada por diversos embates entre parlamentares da base do governo e da oposição. O microfone foi cortado em diversas ocasiões pelo presidente do Conselho, Fabio Schiochet (UNIÃO-SC). A oposição informou que vai recorrer do resultado. Ainda há mais três representações contra Eduardo no Conselho de Ética, mas ainda não foram apreciadas pelo órgão.

Acolhido em setembro, o pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar foi feito por meio de representação do PT. Para a agremiação, Eduardo, que está nos Estados Unidos desde março, teria se dedicado a “difamar instituições do Estado brasileiro”, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros e argumentou que o parlamentar teria abusado da imunidade.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) foi um dos que mais utilizou o espaço para levantar questões de ordem. Ele fez questão de observar que o deputado [Eduardo Bolsonaro] não estava online para participar da sessão e apresentar um discurso de defesa.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também representou a oposição, que defendeu com veemência a cassação de Eduardo. “Não se trata de punir opinião, palavra e voto, mas de punir irresponsabilidade e um parlamentar faltoso”, disse.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) chamou atenção para o fato de que Eduardo está “exilado” nos EUA e não por sua própria vontade. “É grave que tenhamos o deputado mais bem votado da história do país exilado no estrangeiro”, disse.

Com a decisão, Eduardo continua a exercer seu mandato do Exterior e mantém remuneração e estrutura de gabinete.