Câmara dos Deputados declara perda de mandatos de sete parlamentares após decisão do STF sobre sobras eleitorais – Agenda do Poder

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, nesta terça-feira (29), a perda de mandato de sete deputados federais eleitos em 2022. A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais as regras até então vigentes sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais — as vagas remanescentes na divisão proporcional de cadeiras no Legislativo.

Com a decisão, deixam o cargo os seguintes parlamentares:

• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Lebrão (União Brasil-RO)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)

Eles serão substituídos por candidatos que disputaram as eleições de 2022 e passaram a ser considerados eleitos após a retotalização dos votos nos estados do Amapá, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia, conforme os novos critérios definidos pelo STF. Os novos deputados são:

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
• Paulo Lemos (PSOL-AP)
• André Abdon (Progressistas-AP)
• Aline Gurgel (Republicanos-AP)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Rafael Bento (Podemos-RO)
• Tiago Dimas (Podemos-TO)

A decisão do Supremo derrubou as exigências de que apenas partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral — relação entre votos válidos e cadeiras disponíveis — e candidatos com ao menos 20% desse quociente pudessem disputar as sobras. Também foi considerada inconstitucional a regra que permitia preencher vagas com os mais votados quando nenhum partido atingisse o quociente.

A medida provocou forte reação entre os parlamentares atingidos. Gilvan Máximo afirmou que os deputados destituídos pretendem fazer uma greve de fome em protesto. Segundo ele, a decisão desrespeita a Constituição, que exigiria julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e direito à ampla defesa. “Nunca na história da democracia aconteceu isso de sete deputados eleitos serem cassados dessa maneira”, declarou. Ele também criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta, por, segundo ele, “apequenar o parlamento” ao cumprir a decisão judicial.